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Presente de Natal: MP do Trilhão isenta petrolíferas de impostos até 2040

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O Congresso Nacional concluiu na noite desta quarta-feira, 13, a votação da Medida Provisória 795/2017, que libera as empresas petrolíferas de pagar uma série de impostos, inclusive de importações de plataformas, navios, peças, equipamentos e todos os demais produtos utilizados na cadeia do setor. O texto segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

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Conteúdo internacional: MP 795 isenta petrolíferas de impostos nas importações

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A comissão mista que analisou a Medida Provisória 795/2017 encerrou seus trabalhos nesta quarta-feira (18) com a aprovação do relatório favorável à um pacote de isenções fiscais para as empresas que atuam em exploração e produção de petróleo, beneficiando diretamente as multinacionais, que estarão livres de taxação para importar plataformas, equipamentos e demais produtos da cadeia produtiva do setor.

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Aumento do imposto para cigarros é adiado para 2012

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PREVISÃO
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A infomração é do Ministério da Fazenda. Inicialmente, o novo sistema de cobrança do IPI entraria em vigor em dezembro.

O comunicado não especifica em que mês o reajuste passará a valer e nem detalhou qual o motivo do adiamento. Regulamentado no fim do mês passado, o novo sistema de tributação faria o preço do cigarro subir 20% antes do fim do ano.

No sistema atual de tributação, o IPI varia de R$ R$ 0,764 a R$ 1,30 por maço, dependendo do tipo de embalagem e do tamanho do cigarro. No novo modelo, haverá dois regimes, um geral, que valerá para todos os fabricantes, e um opcional.

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Rosalba quer impostos sobre supérfluos para custear a saúde

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Governadora defende que fonte de recursos para regulamentar a Emenda 29 deve vir da taxação de produtos como álcool e cigarro.

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