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A Diretoria Colegiada do SINDIPETRO-RN conclama os petroleiros e petroleiras norte-rio-grandenses a darem uma firme resposta ao Governo Bolsonaro e à Direção da Petrobrás assegurando a sobrevivência de nossa entidade, ameaçada pela Medida Provisória nº. 873/19.

Editada em 1º de março, às vésperas do Carnaval, a MP 873 tem o claro propósito de asfixiar economicamente os sindicatos, violando o Inciso IV do Art. 8° da Constituição Federal, com o veto ao desconto de mensalidades sindicais em folha de pagamento.

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FUP e sete sindicatos já têm liminares contra efeitos da MP 873

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Até o início da tarde desta quarta-feira, 20, a FUP e sete sindicatos filiados já haviam obtido na justiça liminares obrigando os gestores do Sistema Petrobrás a voltar atrás na suspensão do desconto em folha das mensalidades sindicais. 

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Petrobrás informa que vai acatar Medida Provisória que visa sufocar sindicatos

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Em comunicado emitido nesta sexta-feira, 15, a Direção da Petrobrás informou à Federação Única dos Petroleiros – FUP que irá atender ao disposto na Medida Provisória nº.
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Ação contra MP de Bolsonaro que inviabiliza sindicatos vai a debate no plenário do STF

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para o plenário da Casa a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Medida Provisória (MP) 873, sobre financiamento de entidades sindicais. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.098, Fux submeteu o pedido ao colegiado "tendo em vista a repercussão jurídica e institucional da controvérsia".

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