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Venda da TAG vai a julgamento no STF

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O ministro Edson Fachin remeteu ao pleno do STF a decisão sobre a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), mas manifestou-se favorável às argumentações apresentadas em ação movida pelos sindicatos dos petroleiros, entre eles o Unificado.

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RH do Supremo contraria Bolsonaro e recomenda desconto de imposto sindical em folha

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O órgão de gestão de pessoas do Supremo Tribunal Federal (STF) contrariou uma medida provisória do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e recomendou o desconto de taxas sindicais nos salários dos servidores da corte.

Desde 1º de março, a MP, também assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, proíbe descontos em contracheques em favor de sindicatos e obriga o pagamento de mensalidades e contribuições aprovadas em assembleias por boleto bancário. O despacho do STF, no entanto, prevê o recolhimento na folha de pagamento.

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Ação contra MP de Bolsonaro que inviabiliza sindicatos vai a debate no plenário do STF

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu para o plenário da Casa a ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a Medida Provisória (MP) 873, sobre financiamento de entidades sindicais. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.098, Fux submeteu o pedido ao colegiado "tendo em vista a repercussão jurídica e institucional da controvérsia".

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FUP se prepara para audiência no STF contra privatizações

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Na segunda-feira (27), a FUP estará em Brasília, iniciando mais uma jornada de lutas da Brigada Petroleira contra a entrega do patrimônio público e em defesa da soberania nacional.

Junto com as demais entidades que integram o Comitê Nacional em defesa das Empresas Estatais, os dirigentes sindicais discutirão estratégias para participação na audiência pública que o Supremo Tribunal Federal (STF) realizará para debater a privatização de empresas estatais de capital aberto no país. 

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RMNR no STF: Sempre pode piorar

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O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ampliou os efeitos da liminar concedida por Toffoli à Petrobrás

Recordando, antes mesmo de recorrer contra a decisão do Pleno do TST, que em 21 de junho julgou correta a tese dos sindicatos da FUP sobre a RMNR, a Petrobrás pleitou ao STF, no recesso do Judiciário, uma liminar que suspendesse todos os efeitos da decisão.

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Lewandowski convoca audiência pública no STF sobre venda de estatais

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski convocou audiência pública para discutir a transferência do controle acionário das empresas públicas e suas subsidiárias.  A data do debate ainda não foi marcada, mas deverá ocorrer somente a partir de agosto, após o recesso de julho na Corte.

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STF proíbe privatização de empresas públicas à revelia do Congresso

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Liminar provisória
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Decisão inclui subsidiárias de estatais e abrange administração pública estadual e municipal

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje (27) uma liminar (decisão provisória) impedindo que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso de Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil.

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Temer dá argumento ao STF para anular o golpe

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Em entrevista ao vivo na Band na noite de sábado, 15, Temer admitiu que a presidente Dilma Rousseff foi deposta porque ela e o PT não se submeteram à chantagem de seu aliado, Eduardo Cunha.

Para o deputado federal Paulo Pimenta, Temer confessou que houve desvio de finalidade no golpe parlamentar de 2016 e que o impeachment nada teve a ver com as tais pedaladas fiscais. Dando assim, argumentos para o Supremo anular o golpe. 

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Supremo adia julgamento sobre terceirização; centrais seguem na luta para STF decidir contra

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O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira (9) o julgamento sobre a terceirização de qualquer tipo de trabalho. Durante todo o dia de ontem centenas de trabalhadores e representantes de entidades sindicais aglomeraram-se em frente ao STF, com bandeiras, faixas e cartazes, pedindo que o julgamento fosse adiado.

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Juízes alertam para decisões do STF que ameaçam direitos trabalhistas

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A presidenta Dilma Rousseff denunciou por vezes que o golpe consumado pelo Senado não era apenas contra o seu mandato, mas contra os direitos dos trabalhadores. A passos acelerados, os trabalhadores enfrentam o avanço de uma política que ameaça direitos trabalhistas e tenta impor uma reforma que estabelece como regra não o direito legalmente assegurado, mas o que for “negociado” numa desigual correlação de força em que o trabalhador é o lado mais fraco.

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