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Agenda Política da semana: cassação e fundo de previdência do servidor na pauta

29 de agosto de 2011 às 10:37

Os destaques desta semana na Câmara dos Deputados são o pedido de cassação do mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) por quebra do decorro parlamentar. Ela foi filmada recebendo uma quantia em dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator de um esquema de corrupção que levou à prisão preventiva do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

Na Comissão de Trabalho, os membros do colegiado seguem na apreciação dos doze destaques ao PL 1.992/07, do Executivo, que cria a previdência complementar do servidor, cujo substitutivo do relator, deputado Silvio Costa (PTB-PE), foi aprovado na última quarta-feira (24).

Medidas provisórias
Há oito medidas provisórias trancando a pauta do plenário. Além disso, consta da agenda de votações o projeto que amplia os limites de enquadramento do Simples Nacional, conhecido como Supersimples - PLP 591/10.

Senado
A Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realizam, nesta segunda-feira (29), às 9h, no plenário 2, ala Nilo Coelho, audiência pública conjunta para discutir, com o setor empresarial brasileiro, a redução da jornada de trabalho e dos encargos na folha de pagamentos.

Trabalho escravo
Nesta terça-feira (30), a Agência Câmara de Notícias realiza bate-papo pela internet com o presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo, deputado Domingos Dutra (PT-MA). O internauta poderá participar a partir das 15h no site www.camara.gov.br.

Reforma tributária
Está marcado para as 14h desta terça-feira (30), no Auditório Freitas Nobre, no anexo IV, o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Tributária. Foram convidados os deputados Dr. Paulo César (PR-RJ); Sandro Mabel (PR-GO); Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); Izalci (PR-DF); a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti; e representantes do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).

Mercosul
Na quinta-feira (1º), às 14h30, ocorrerá a instalação da nova Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Será no plenário 19, da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.

Centrais sindicais
Representantes das centrais sindicais vão se reunir com a presidente Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (29), no Palácio do Planalto. A reunião foi convocada pela própria Dilma, segundo os líderes sindicais.

Maratona
Esta semana a presidente Dilma Rousseff tem intensa agenda de viagens a cumprir. Ela vai participar de eventos em sete cidades diferentes nos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Em Pernambuco, por exemplo, será a primeira visita da presidente depois de empossada.

Copom
O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa da reunião do Copom nesta terça (30) e quarta (31), sempre na parte da tarde. Na manhã desta segunda, Tombini tem encontro com o ministro da Economia, Fazenda e Indústria da França, François Baroin, no Banco Central em Brasília.

Orçamento e PPA
O governo encaminha ao Congresso, até quarta-feira, os projetos do Orçamento de 2012 e do Plano Plurianual (PPA) que vai vigorar entre 2012 e 2015. O Orçamento terá como relator o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o PPA, o senador Walter Pinheiro (PT-BA). A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, deve dar entrevista coletiva para comentar as propostas.

Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga, nesta quarta-feira (31), entre outros processos, a compra da Seara pela Marfrig. Também consta da pauta do órgão a criação da joint venture formada entre a Cargill e a Usina São João para atuar na produção e comercialização de açúcar, etanol e energia elétrica. Poderá ser analisado, ainda, o processo de aquisição do controle da Wtorre Properties pelo BTG Pactual.

PIB
Na sexta-feira (2), o IBGE divulga o resultado do PIB do segundo trimestre. Nos primeiros três meses de 2011, o país cresceu 1,3% em relação ao último trimestre de 2010. Na comparação ao primeiro trimestre de 2010, o PIB cresceu 4,2%. Para o segundo trimestre, porém, é esperada uma desaceleração da atividade econômica.

Juventude rural
Na quarta-feira (31), das 9 às 18h, a Câmara dos Deputados vai sediar o 1º Seminário Nacional da Juventude Rural. A iniciativa é do deputado federal Elvino Bohn Gass (PT-RS), secretário nacional Agrário do PT, membro titular da Comissão de Agricultura da Câmara e ex-militante da Pastoral da Juventude.

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Nesta semana
- PSDB solicita investigação na Procuradoria-Geral da República pedindo informações sobre a saída da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, da Itaipu Binacional, em 2006. Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo mostrou que a ministra fez um acordo para ser demitida em vez da "exoneração a pedido". Com isso, Gleisi pode receber a multa de 40% sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 41 mil, além de sacar outros R$ 104 mil do fundo.

- Equipe econômica e representantes dos fabricantes de calçados, têxteis e móveis se reúnem para discutir MP 540/11, que trata do Brasil Maior. O governo federal quer desarticular a pressão dos fabricantes por uma redução da alíquota de 1,5% que será cobrada sobre o faturamento das empresas destes setores em troca da desoneração da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento (a informação é da Agência Estado).

Segunda-feira (29)
- Presidente Dilma Rousseff se reúne com conselho político do governo, formado por líderes e presidentes dos partidos da base aliada. De acordo com a Agência Estado, medidas de aperto fiscal serão apresentadas pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos líderes governistas.

- Ministro das Finanças da França, Francois Baroin, vem ao Brasil para se reunir com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e discutir a agenda da próxima reunião do G-20 (23 de setembro, em Washington).

- PPS encaminha ofício à Comissão de Ética da Presidência República para que o órgão se pronuncie sobre a conduta do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que é alvo de denúncias envolvendo o suposto uso de aeronaves de empresários que teriam sido beneficiados em negócios realizados com a Administração Pública.

- Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, Participa de reunião com o Ministro da Economia, Fazenda e Indústria da França, François Baroin, em Brasília.

- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado debate, a partir das 18h, a crise econômica mundial de 2008 e suas consequências, especialmente sobre a volatilidade dos preços de commodities e alimentos.

- Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizam, às 9h, audiência pública conjunta para discutir, com o setor empresarial brasileiro a redução da jornada de trabalho e dos encargos na folha de pagamentos.

Terça-feira (30)
- Câmara dos Deputados vota processo de cassação da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).

- Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, fala sobre nova política industrial do Governo (Programa Brasil Maior) e o comércio exterior na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

- Subcomissão Permanente de Assuntos Federativos da Comissão de Finanças e Tributação (Câmara) realiza audiência pública sobre os efeitos, nos estados e municípios, do PLP 591/10, que amplia os limites do Supersimples.

- Lançamento, na Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Tributária.

- Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara promove seminário, nesta terça e quarta-feira, sobre "O papel do Congresso Nacional na inovação tecnológica".

- Início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Quarta-feira (31)
- Último dia para que o governo encaminhe ao Congresso a proposta Orçamentária de 2012 e o Plano Plurianual de Investimentos 2012-2015.

- Relator do projeto de reforma do Código Florestal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresenta seu parecer ao projeto.

- Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara realiza audiência pública sobre as denúncias de irregularidades e indícios de corrupção na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com o presidente da ANP, Haroldo Lima.

- Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara realiza audiência pública sobre o Porto Maravilha, o projeto de reurbanização da região portuária do Rio de Janeiro, em vista da realização das Olimpíadas de 2016 na cidade. Foi convidado, entre outros, o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

- Comissões de Educação e Cultura e a Especial sobre o Plano Nacional de Educação (Câmara) realizam audiência pública sobre a valorização dos profissionais da educação, meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE). Foram convidados, entre outros, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Planejamento, Miriam Belchior.

- Comissão de Finanças e Tributação da Câmara discute com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e técnicos, a execução orçamentária da União, e o desempenho das transferências constitucionais dos fundos de participação dos estados, Distrito Federal e municípios.

- Comissão de Trabalho da Câmara vota destaques apresentados ao PL 1.992/07, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar dos servidores públicos federais.

- Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, participa de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado para discutir o Plano Nacional de Banda Larga.

- Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) julga compra da Seara pela Marfrig.

- Copom anuncia taxa básica de juros (Selic).

- IBGE divulga produção industrial de julho.

Quinta-feira (1º/09)
- Comissão de Educação e Cultura da Câmara realiza audiência pública sobre o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego). Foram convidados, entre outros, os ministros da Educação, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, a secretária de Educação do Distrito Federal, Regina Gracindo, e o presidente do Conselho Nacional do Serviço Nacional da Indústria (Senai), Robson de Andrade.

- Ministério do Desenvolvimento divulga o saldo da balança comercial em agosto.

- IBGE divulga índice de preços ao produtor em julho.

Sexta-feira (2)
- IBGE divulga resultado do PIB do segundo trimestre de 2011.

Mais agendas:
Deputados podem decidir futuro da colega Jaqueline Roriz esta semana
PL 1.992/07: votação dos destaques da previdência complementar
Apenas uma MP tranca a pauta do Senado nesta semana
CCJ decide sobre o fim das coligações nas proporcionais
Centrais terão encontro com Dilma nesta segunda-feira (29)

Fonte: DIAP

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