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CEPETRO-RN: Petroleiros debatem proposta de desmonte da Previdência

13 de maio de 2019 às 10:37

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Foto: Arquivo

Foco das atenções imediatas de vastos setores sociais, a Proposta de Emenda Constitucional de Reforma da Previdência (PEC nº. 6/2019) que tramita no Congresso Nacional foi o tema de abertura dos debates no 34º Congresso Estadual dos Petroleiros e Petroleiras do Rio Grande do Norte – CEPETRO-RN.

Realizado no último sábado, 11, em Natal, o CEPETRO-RN unificou a categoria em torno de um programa, aprovou um calendário de lutas e elegeu delegados à 8ª Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros – Plenafup, que acontece entre 23 e 26 de maio, em Belo Horizonte (MG).

Mesa

Coordenada pelo Diretor de Comunicação do Sindicato, Rodolpho Vasconcelos, a mesa do 34º CEPETRO-RN sobre a Reforma da Previdência teve como expositor o presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPERN), Nereu Linhares.

Advogado especialista em Direito Previdenciário, Nereu desmontou os fundamentos da PEC nº. 6/2019, afirmando que a proposta não combate desigualdades e privilégios, não faz justiça social, e nem responde a supostas demandas decorrentes de questões demográficas.

A PEC da reforma da Previdência eleva a idade mínima para aposentadoria, fixando-a em 65 anos para homens e 62 para mulheres; aumenta o tempo mínimo de contribuição; modifica o cálculo dos benefícios e o cálculo dos proventos, de forma a que, para receber 100% da média salarial, só com 40 anos de tempo de contribuição.

Porém, segundo Nereu Linhares, as mudanças que estão sendo propostas não afetam apenas aqueles que contribuíram. “Conhecer o papel da Previdência Pública facilita saber quem será atingido, caso a proposta seja aprovada, pois este segmento é muito vasto. Segundo Nereu, “a Previdência Social brasileira é o maior mecanismo de proteção social do mundo”.

Para que se tenha uma ideia dos reflexos das mudanças que estão sendo propostas, Nereu explica que, “além de pagar benefícios a quem contribuiu, a Previdência ameniza impactos de riscos sociais, garantindo meios de subsistência nos eventos de invalidez, doença, moléstia profissional, acidente em serviço, idade avançada, reclusão e morte”.

“Além disso – prossegue o especialista, esse instrumento protege a maternidade e a família; fomenta a agricultura familiar e diminui o êxodo rural, reduzindo a pobreza extrema, sobretudo nos pequenos municípios, cumprindo, assim, importante papel redistributivo de renda”.

Dessa forma, segundo Nereu, a reforma atingirá todas as pessoas, independentemente da idade, gênero ou condição de trabalhador urbano ou rural, ativo, inativo ou pensionista, que detenham benefício assistencial ou que dele necessitem, com maior prejuízo para mulheres, sobretudo professoras e trabalhadoras rurais.

Beneficiários

Além das mudanças propostas, que afetam todos os trabalhadores e trabalhadoras, tanto os que estão no mercado de trabalho, quanto os que já estão aposentados e os que ainda nem começaram a trabalhar, Nereu Linhares afirma que a reforma defendida por Bolsonaro-Guedes quer desconstitucionalizar direitos, remetendo a questão previdenciária para a legislação complementar.

Essa desconstitucionalização permitirá que as regras previdenciárias possam ser novamente alteradas pelo Congresso Nacional, só que de maneira mais fácil, uma vez que qualquer mudança passaria a ser feita com um quórum menor do que aquele que é exigido hoje para a aprovação de uma emenda constitucional.

Assim, por meio de lei complementar, seria criado um novo sistema de previdência baseado na capitalização individual, em substituição ao atual, fundado na repartição e na solidariedade entre gerações. Com isso, segundo Nereu Linhares, uma incrível massa de recursos, estimada em cerca de R$ 1 trilhão, passaria a ser administrada por fundos privados de pensão, ligados aos bancos e outras instituições financeiras. E estes setores é que seriam os principais beneficiados com a reforma.

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