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AGENDA POLÍTICA

Comissão de Trabalho vota Convenção 158 da OIT esta semana

O PLP 8/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE), que trata do fim da demissão imotivada no Brasil, também está na pauta

09 de agosto de 2011 às 14:27

A Comissão de Trabalho da Câmara terá sessão bastante agitada nesta quarta-feira (10), quando aprecia agenda ordinária de proposições. Três matérias prometem esquentar o clima no colegiado.

Convenção 158 da OIT
A primeira é a Convenção 158, da OIT, que dispõe sobre o Término da Relação de Trabalho por iniciativa do Empregador. A Mensagem Presidencial 59/08, que regulamenta a norma internacional no Brasil, recebeu parecer contrário do relator, deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM). O parecer causa estranheza, pois em 2010 apresentou parecer favorável.

PLP 8/03: demissão imotivada
Outra proposição que está na pauta é o PLP 8/03, do deputado Maurício Rands (PT-PE) regulamenta o fim da demissão imotivada no Brasil. O projeto recebeu parecer contrário do relator, deputado Silvio Costa (PTB-PE).

Previdência complementar do servidor
Está ainda na pauta, o PL 1.992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar do servidor. O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Silvio Costa.

FONTE: DIAP

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