Deputados votam MP’s sobre atribuição à ANP e criação do Pronatec, entre outras
15 de agosto de 2011 às 11:42
A pauta do plenário da Câmara dos Deputados continua trancada por quatro medidas provisórias. A primeira delas, a MP 532/11, atribui à ANP (Agência Nacional do Petróleo) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola.
Em sessão extraordinária, poderá ser votado o PL 1.209/11, do Executivo, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Veja as outras MPs que trancam a pauta do plenário da Câmara dos Deputados:
- 533/11: autoriza a União a repassar recursos aos municípios e ao Distrito Federal para manter novas escolas públicas de educação infantil não contempladas pelo Fundeb;
- 534/11: concede incentivos fiscais para a produção no Brasil dos computadores portáteis conhecidos como tablets; e
- 535/11: institui o Programa de Apoio à Conservação Ambiental para transferir recursos federais a famílias em situação de extrema pobreza que realizarem atividades de preservação da natureza no meio rural.
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Fonte: DIAP
