Por unanimidade, trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobrás escalados para embarcar rumo às plataformas marítimas do RN aprovaram as propostas de Termo Aditivo à Pauta de Reivindicações 2017/2019 e de desconto assistencial de 1%, a ser realizado nos meses de outubro, novembro e dezembro. As decisões foram tomadas em sessão de Assembleia Geral realizada nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 5, em frente à sede administrativa da Petrobrás, em Natal.

O Termo Aditivo à Pauta de Reivindicações contém salvaguardas a serem inseridas no texto do futuro Acordo Coletivo com a finalidade de se evitar impactos da contrarreforma trabalhista e também da lei que libera a terceirização para atividades-fim. Já, a proposta de desconto assistencial destina-se ao financiamento da campanha reivindicatória e deverá incidir na remuneração de ativos (salário básico e demais adicionais) e aposentados (Petros e INSS), sendo 0,5% destinado à FUP e 0,5% para o Sindicato.

Campanha complexa

Com data-base em 1º de setembro, a Campanha Reivindicatória 2017/2019 dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobrás deverá ser uma das mais complexas e desafiadoras da história recente do movimento sindical petroleiro. Isto, porque, graças às recentes medidas aprovadas pelo Congresso Nacional, a Petrobrás, assim como qualquer outra empresa, poderá dispor de instrumentos legais para demitir, terceirizar e fazer contratações individuais, com condições de trabalho, salários, benefícios e outros direitos rebaixados.

Não por acaso, ao atender uma solicitação da FUP/Sindicatos e concordar em prorrogar a validade do atual Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, a Petrobrás deixou entrever a possibilidade de manobra, estabelecendo como prazo da vigência o dia 10 de novembro, véspera da entrada em vigor da Lei 13.467/17 – a famigerada Reforma Trabalhista. Por isso, durante a consulta à categoria, que deverá se estender até o dia 12 de setembro (ver cronograma abaixo), o Sindicato deverá intensificar o debate sobre estratégias de luta e enfrentamento à retirada de direitos.