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Acompanhamento de ACT

FUP exige pagamento dos níveis para todos os aposentados e pensionistas

A Petrobrás afirmou que ainda aguarda um parecer jurídico da Petros para extensão do benefício

14 de fevereiro de 2014 às 15:39

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Foto: FUP

FUP

Na quarta-feira, 12, a FUP e  a Petrobrás se reuniram no Rio de Janeiro, para dar inicio a primeira reunião da Comissão de Acompanhamento de ACT deste ano. A Federação e seus sindicatos cobraram o cumprimento de diversas cláusulas que ainda precisam, de fato, ser implementadas no acordo coletivo de trabalho e, dentre elas, a cláusula 181, referente à extensão e pagamento dos níveis 2004, 2005 e 2006 aos assistidos (aposentados e pensionistas) do Plano Petros.

A Federação exigiu que a Petrobrás solucione o caso dos grupos que ainda não tiveram propostas apresentadas pela empresa em relação aos níveis, mais especificamente, os quase 18.000 assistidos que não possuem ações na justiça e, os cerca de 3.500,  que não obtiveram sucesso em suas ações. A Petrobrás afirmou que ainda aguarda um parecer da Petros em relação à existência de algum impedimento legal para a extensão e o pagamento dos níveis a estes dois grupos citados acima.

Também foi cobrado o cumprimento da cláusula 182, que diz respeito à possibilidade  do  trabalhador, juntamente com a empresa patrocinadora, recolher, para o Plano Petros 2, as contribuições relativas ao período compreendido entre a data de adesão à repactuação e à data de adesão ao Benefício Proporcional (BPO) /Plano Petros 2. A Petrobrás informou que para garantir este direito, será necessário alterar o regulamento do Plano Petros 2. Neste sentido, os representantes da empresa afirmaram que estão encaminhando solicitação à Fundação Petros, para que o seu Conselho Deliberativo aprove esta alteração regulamentar.

A reunião foi extensa e, antes da exposição das cláusulas do ACT que precisam ser cumpridas, a FUP cobrou, mais uma vez, a implementação do Fundo Garantidor que proteja os trabalhadores terceirizados contra os calotes constantes que sofrem das empresas prestadoras de serviço. De acordo com esta conquista do último ACT, a partir de agora, a Petrobrás deve exigir das empresas contratadas um serviço de caução, seguro garantia ou depósito bancário no valor equivalente entre 1% e 5% do montante global do contrato. A empresa comprometeu-se em apresentar o modelo de Fundo formulado pelo RH da Petrobrás, na reunião da Comissão de Terceirização, também realizada nesta semana. (acesse este link: ----- na página da FUP para ler o informe sobre a reunião de terceirização).

As questões da pauta do ACT 2013 cobradas pela FUP foram as seguintes:

- Parada de Manutenção:  A FUP criticou a dinâmica praticada nas paradas de manutenção, nas unidades operacionais e propôs a realização de um debate que sele um acordo nacional e que possa regulamentar esta questão. Aumento da jornada de trabalho e redução de folgas são apenas dois exemplos das injustiças que os trabalhadores de turno sofrem devido a atual parada de manutenção praticada pela Petrobrás.

 - Regime de Sobreaviso para médicos e técnicos de manutenção: Foi cobrado um adicional de sobreaviso para médicos que ficam a disposição da empresa por telefone, para qualquer eventualidade que ocorra nas refinarias ou demais unidades operacionais. O mesmo foi cobrado para os trabalhadores técnicos de manutenção, que também ficam a disposição da Petrobrás por telefone, em momentos que deveriam ser de descanso.

 - Carga horária diferenciada para trabalhadores portadores de deficiência: A FUP propôs a criação de uma carga horária diferenciada para todos os trabalhadores portadores de deficiência, considerando o caso e a necessidade de cada um, ou seja, sem a padronização de uma carga horária específica, já que cada deficiência exige cuidados diferenciados.

- Retorno do Convênio Petrobrás e INSS - A FUP cobrou a criação de uma comissão tripartite para solucionar a questão do retorno do convênio entre a Petrobrás e INSS e que possibilite o cumprimento do compromisso assumido pela presidente da empresa, em restabelecer o convênio entre a empresa e o INSS.

- Adequação e implantação da cláusula 107: A cobrança da implementação desta cláusula se refere ao pagamento de 100% das horas extras aos trabalhadores do setor administrativo da Petrobrás.

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