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Governo Bolsonaro quer proibir governo do RN de usar dinheiro dos royalties do petróleo e a cessão onerosa para pagar salários atrasados

02 de agosto de 2019 às 08:54

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Foto: Arquivo

Em razão da Reforma da Previdência, o governo Bolsonaro vai impedir que os novos recursos provenientes do petróleo, cessão onerosa (dinheiro da venda do pré-sal) e os royalties do petróleo sejam usados para o pagamento da folha salarial nos estados.

O Rio Grande do Norte, por exemplo, receberia cerca de R$ 600 milhões em decorrência do leilão do excedente da cessão onerosa do pré-sal. Já os royalties representam, em média, R$ 15 milhões por mês e quase R$ 200 milhões por ano. O total equivale a mais de 700 milhões extras, que o governo poderá usar pra pagar dívidas com fornecedores, mas que fica impedido de quitar os salários atrasados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do estado.

A governadora Fátima Bezerra prometeu pagar os atrasados até dezembro e contava com o dinheiro extra. Além disso, o dinheiro também não poderá ser usado para a concessão de reajustes.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, foi quem prometeu aos estados a distribuição de recursos em caso de aprovação da reforma da Previdência. Com o texto já encaminhado, o atual foco de Guedes  é barrar que o recurso seja utilizado para a folha.

Com o dinheiro dos royalties do petróleo dos meses de maio e junho, o Estado quita o 13º salário de 2017. Foram usados R$ 30,2 milhões para pagar o total de 7.474 servidores. Caso a medida do governo Bolsonaro de impedir o uso desse tipo de recurso no pagamento da folha existisse na época, o governo do RN estaria com mais essa dívida.

SINSP RN
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