Governo cria "autoridade aeroportuária"

A exemplo do que já ocorre nos portos, o Diário Oficial da União publica hoje decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que cria a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero), formado por seis ministérios e que ficará responsável pela organização dos aeroportos.

A Conaero funcionará como uma espécie de prefeitura com poderes para criar padrões mínimos e metas de qualidade para os aeroportos, segundo o decreto nº 7.554/2011. Essa figura foi instituída em seis terminais: Guarulhos e Congonhas (em São Paulo), Galeão e Santos Dumont (Rio de Janeiro), Confins (Belo Horizonte) e Brasília, mas outros aeroportos poderão ser incluídos posteriormente.

A autoridade aeroportuária deverá coordenar ações nos aeroportos, bem como a "solução de questões emergenciais e excepcionais, inclusive em períodos de alta demanda", segundo o decreto 7.554. Ela será integrada por representantes da Infraero, pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) da Aeronáutica, da Receita Federal, da Polícia Federal, da Secretaria de Defesa Agropecuária e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No caso dos aeroportos que serão transferidos à administração privada, o futuro operador também fará parte.

Na prática, a autoridade portuária colocará na mesma mesa todos os órgãos públicos responsáveis pela operação do aeroporto. Dessa forma, tenta-se reduzir a burocracia e aumentar a agilidade nas soluções dos problemas.

Fonte: (Daniel Rittner | Valor) com ajustes da redaçãodo SINDIPETRO-RN