EXIGÊNCIA DA FIFA
Lei Geral da Copa chega ao Congresso Nacional
A presidenta Dilma Rousseff assinou o Projeto, na sexta-feira (16), durante as comemorações dos mil dias para o Mundial
20 de setembro de 2011 às 15:46
O Projeto da Lei Geral da Copa chegou, nesta segunda-feira (19), ao Congresso Nacional. O documento é uma das exigências da Federação Internacional de Futebol (Fifa) para realizar a competição no Brasil. A presidenta Dilma Rousseff assinou o Projeto, na sexta-feira (16), durante as comemorações dos mil dias para o Mundial.
As medidas previstas na lei deverão estar submetidas à Constituição brasileira. Os Estatutos do idoso e do torcedor, além do Código de Defesa do Consumidor, também precisarão ser respeitados. Isso garantiria que idosos – com mais de 60 anos – pagassem meia-entrada para os jogos.
Outras medidas previstas na lei se referem a facilidades de visto e entrada de estrangeiros para a Copa, normas sobre o valor dos ingressos e proibição de comércio ao redor dos estádios.
A possibilidade de venda de bebidas alcoólicas nas arenas e a meia-entrada de estudantes poderão ser negociadas entre a Fifa e os governos dos estados, pois se referem a leis estaduais.
Segundo nota da Casa Civil da presidência da República, a Copa de 2014 “será realizada nos marcos legais estabelecidos pelo Estado Nacional, de forma democrática, livre e soberana”.
Vivian Fernandes,
Radioagência NP
Fonte: Brasil de Fato
