“A Condição Feminina no Setor Petróleo”. Este foi o tema do III Encontro Estadual de Mulheres Petroleiras do Rio Grande do Norte numa perspectiva de que a sociedades só avançará mediante a emancipação da mulher. O evento foi realizado nos dias 22 e 23 de setembro, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão, em Diogo Lopes, distrito de Macau, litoral norte do Estado. Na oportunidade, 67 trabalhadoras oriundas da Petrobrás e de 12 empresas privadas debateram problemas comuns à condição de gênero no Setor Petróleo e elaboraram uma plataforma de lutas específicas.
Dentre as principais bandeiras de luta, destacam-se a igualdade de remuneração para postos de trabalho da mesma natureza; o fim da discriminação na oferta de vagas, inclusive nas áreas de campo; equidade no acesso a postos de trabalho em regime especial e de gerência, inclusive nas áreas operacionais; criminalização do assédio moral com penalidades contratuais e funcionais para o assediador; paridade nas direções de entidades de classe como sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais.
A partir de agora, a “Plataforma das Mulheres Petroleiras do RN” deverá ser referência nos debates de formulação das pautas para as campanhas reivindicatórias da categoria petroleira, em âmbito nacional e local, e será apresentada no Encontro Nacional do Coletivo de Mulheres da FUP.
Veja, a seguir, a íntegra do documento aprovado no Encontro…
III ENCONTRO DE MULHERES PETROLEIRAS DO RIO GRANDE DO NORTE
RESOLUÇÕES
As mulheres petroleiras do Rio Grande do Norte, reunidas no III Encontro de Mulheres Petroleiras do RN, aprovaram o documento Emancipar as Mulheres para Emancipar a Sociedade e, após um rico debate, a Plataforma das Mulheres Petroleiras do RN.
A Plataforma das Mulheres Petroleiras deverá ser incorporada às pautas nacionais e locais, como reivindicação de toda a categoria de trabalhadores e trabalhadoras petroleiras.
O Encontro homenageou as mulheres lutadoras do País e do Estado e, em particular, as trabalhadoras petroleiras do RN, na figura de Miriam Cunha: profissional destacada, mulher, mãe, militante, desbravadora no enfrentamento das dificuldades do trabalho das mulheres em áreas de campo.
PLATAFORMA DAS MULHERES PETROLEIRAS DO RN
1 – Trabalho igual, salário igual – exigir da Petrobras remuneração igual para os postos de trabalho de mesma natureza seja próprio ou terceirizado;
2 – Fim da discriminação no trabalho – exigir da Petrobras o oferecimento de postos de trabalho nas áreas de campo para as mulheres próprios ou terceirizados na razão de 50%;
3 – Garantir cobertura de 50 % do valor das mensalidades dos cursos técnicos ou de pós-graduação para os trabalhadores e trabalhadoras;
4 – Garantir 50% dos postos de trabalho em regime especial (turno, sobreaviso, REC) para as trabalhadoras mulheres;
5 – Garantir 50% dos postos de gerências operacionais na área de petróleo e gás para as trabalhadoras mulheres;
6 – Garantir a liberação do trabalho de um dia por semana para atender necessidades pessoais;
7 – Criminalização do assédio moral e penalidades contratuais e funcionais para o assediador;
8 – Garantir o oferecimento de vestimenta de corte feminino para as trabalhadoras mulheres das áreas operacionais;
9 – Cumprimento imediato das NR’s, principalmente da NR-24 (banheiros, alojamentos e instalações diferenciadas por gênero);
10 – Cumprimento efetivo da ISO 26.000;
11 – Garantir a participação de mulheres nos eventos nacionais como negociação com a empresa, seminários e fóruns em geral;
12 – Fazer constar no ACT cláusula que garanta a alternativa às diretoras mulheres de serem liberadas, independente das liberações existentes. Se a mulher preferir continuar em seu posto de trabalho, que tenha liberado um dia da semana para dedicar-se à militância e ações de mobilização das mulheres;
13 – Paridade nas direções de entidades de classe como sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais;
14 – Criação de espaço específico para o aleitamento materno nas instalações da Petrobras;
15 – Criação de secretaria e fórum nas entidades de classe voltadas à igualdade racial;
16 – Lutar pela alteração da legislação eleitoral, de forma a permitir que as entidades de classe possam contribuir materialmente para candidatos aos poderes legislativo e executivo;
17 – Punir profissionalmente e contratualmente os responsáveis pela prática de discriminação no trabalho, principalmente a discriminação relativa às funções e tarefas.
18 – Exigir da Petrobras a inclusão de cláusula no contrato determinando pagamento de salário digno, de acordo com a profissão;
19 – Exigir da Petrobras a inclusão de cláusulas nos contratos com serviços de limpeza e equivalentes para que os uniformes das mulheres sejam apresentáveis, não distinguindo as mulheres deste serviço das de outros. Exemplo: as mulheres da limpeza em Mossoró usam blazer, mantendo uma aparência agradável para as mesmas e para quem as vê;
20 – Assistir às vítimas de assédio moral e sexual no sentido de orientar e ajudar a construir um dossiê contra os assediadores.
Diogo Lopes, Macau (RN)
23 de setembro de 2012