OAB/RN contesta aposentadorias
26 de janeiro de 2011 às 18:22
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no âmbito do Rio Grande do Norte (OAB/RN), Paulo Eduardo Teixeira, disse ontem que aguarda informações oficiais do Governo do Estado sobre os ex-governadores potiguares beneficiados com aposentadoria vitalícia – já se sabe que são dois: o senador José Agripino Maia (DEM) e o deputado estadual Lavoisier Maia (PSB) — para, de posse destas, encaminhá-las ao Conselho Federal da OAB. A intenção é juntar os benefícios dos potiguares aos processos que serão alvos das ações diretas de inconstitucionalidade (ADI’s) contra as leis dos Estados que concedem aposentadoria vitalícia a ex-governadores.
“A minha posição é de total consonância com o Conselho Federal, que está levando essa discussão ao Supremo [Tribunal Federal – STF] para que se faça a correção e se aplique a mesma regra que foi feita em outros locais”, destacou Teixeira. Ele entende que a relação dos benefícios dos ex-governadores “é injusta” com a sociedade. A documentação sobre os ex-governadores, solicitada pela OAB/RN ao Governo do Estado, deve conter um apanhado sobre quantos são os beneficiários e o valor do montante.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, afirmou na segunda-feira (24) que a entidade ingressará com ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra aposentadorias pagas a ex-governadores. Em princípio, as contestações atingirão os benefícios oferecidos aos ex-governadores do Paraná, Amazonas e Sergipe.
Jornal Tribuna do Norte
