RMNR: primeira decisão judicial foi favorável

A primeira decisão no Estado referente à Remuneração Mínima por Nível e Regime – RMNR foi favorável ao trabalhador. A sentença foi proferida em 18 de março, pela Juíza Substituta Alessandra Casaril, em atuação na 1ª Vara do Trabalho de Natal. Para encaminhar essa luta, no terreno jurídico, as assembléias de trabalhadores promovidas pelo Sindicato aprovaram o ingresso de Ação Coletiva, sem prejuízo de que trabalhadores interessados pudessem ingressar com ações individuais, como de fato tem acontecido.

Vitória na 2ª instância – No último dia 16 de março, também houve audiência no TRT para julgamento do recurso ordinário que manteve a procedência da ação que beneficia trabalhadores aposentados que foram demitidos, sem justa causa, até dois anos antes da propositura da ação, em 2010. A decisão reafirma o entendimento de que a Petrobrás deverá pagar a multa referente a 40% do FGTS e o aviso prévio, mas ainda cabe recurso..

Mudanças – O Departamento Jurídico do Sindicato está investindo em melhorias para oferecer um atendimento de melhor qualidade ao sindicalizado. Em Natal, as consultas diretamente com o advogado podem ser feitas às quartas-feiras das 16 às 18 horas ou às sextas, das 16 às 17 horas. Já, o atendimento para consultas e esclarecimentos sobre processos já existentes, está sendo feito diariamente das 13h30 às 17h30, com a Estagiária Karla.

Acompanhamento de ações – Outra novidade é a aquisição de um programa que permitirá ao sindicalizado receber informações, via e-mail, sobre o andamento de ações individuais e coletivas, atualizadas diariamente. Assim, pedimos aos sindicalizados que atualizem seus dados pessoais, principalmente seus e-mails, possibilitando uma melhor prestação de serviço por parte deste sindicato.