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PLS 131/2015

Senado retoma discussões sobre participação da Petrobras no pré-sal

Prjeto de Lei dá fim a participação obrigatória da Estatal na exploração da riqueza

24 de fevereiro de 2016 às 10:41

A discussão do projeto que revoga a participação obrigatória da Petrobras na exploração do petróleo da camada do pré-sal (PLS 131/2015) será retomada no Plenário do Senado nesta quarta-feira, 24, em sessão marcada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para as 14 horas.

Senadores contrários ao projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que acaba com a participação obrigatória da Petrobras na exploração do pré-sal conseguiram nesta terça-feira (23) adiar a votação da matéria por pelo menos mais um dia. O adiamento foi liderado por senadores do PT.

Os senadores derrubaram, por 33 votos a 31, requerimento que pedia a retirada da urgência para a votação da matéria. Embora tenham conseguido estender a sessão de ontem [23] para além das 21h, quando a votação do projeto precisou ser adiada, os senadores contrários ao projeto também sofreram uma derrota. Um requerimento de retirada de urgência, assinado por 40 senadores, foi rejeitado pelo plenário. Com isso, a matéria não poderá voltar às comissões temáticas da Casa para debate, como queriam os senadores petistas.

Alguns senadores alegavam “precipitação” e pediam mais debate sobre o tema. Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que está em jogo a soberania nacional. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que se trata de entregar o controle do pré-sal às multinacionais em momento de baixa no preço do barril de petróleo.

Para Roberto Requião (PMDB-PR), sem o pré-sal a Petrobras irá à falência. “A Petrobras e suas operações do pré-sal são de extrema importância para a retomada do desenvolvimento e para combater o desemprego. A Petrobras é a espinha dorsal do desenvolvimento industrial brasileiro. A questão do petróleo não é essa brincadeira fútil de que o Brasil está parado ou não está parado,” disse.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal com uma participação de pelo menos 30%. Além de ser a empresa responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.


Do Portal Vermelho, com informações das agências Senado e Brasil e títulos da Comunicação do SINDIPETRO-RN

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