A histórica greve de 1995 e a força dos petroleiros

(*) Artigo produzido quando da passagem do 10º aniversário da Greve

Passados dez anos da histórica greve de 1995(*), que marcou o enfrentamento dos trabalhadores petroleiros ao projeto neoliberal, a categoria contabiliza a recuperação de direitos e continua lutando pela ampliação das conquistas e pela soberania nacional. O ano de 2005 marca o aniversário de uma década do maior embate político dos petroleiros contra o acionista majoritário da Petrobras – o governo: a greve de 31 dias, em maio de 1995, representou um marco na luta contra a implantação do neoliberalismo no Brasil.

Para compreender a deflagração e a dimensão daquele heróico movimento, é preciso situar a ação desses trabalhadores na primeira metade da década de 90. O enfrentamento que ali se configurou representou o patamar mais elevado de um processo iniciado em 1990, quando o governo Collor anunciou sua intenção de demitir 16 mil petroleiros e apresentou a PEC-56, propondo a quebra do monopólio estatal do petróleo.

COMBATE A COLLOR

Os petroleiros iniciam a luta contra a política neoliberal, deflagrando uma greve em junho de 1990 que consegue reverter as demissões, embora tenha como saldo a dispensa de vários dirigentes sindicais. Em 1992, a categoria desenvolve intensa jornada de luta contra a PEC-56, somando a mobilização popular e à ação institucional. A luta dos sindicalistas possibilitou a constituição de um bloco parlamentar contrário à quebra do monopólio do petróleo, que é reforçado por intelectuais e militares nacionalistas.

O enfrentamento ao governo Collor não evitou as conseqüências das modificações que se processam no interior da Petrobras, como a adoção do “Programa de Qualidade Total” [1], a redefinição dos efetivos de trabalhadores, a implantação da multidisciplinaridade e o avanço da terceirização.

Os trabalhadores, fortalecidos pela mobilização popular que pôs fim ao governo Collor, imprimem novo impulso às suas lutas, mesmo sob a pressão do desemprego. Como o quadro é de certa transitoriedade, as lutas e as reivindicações dos trabalhadores do setor estatal necessitam de interlocução direta com os ministérios a que estão ligados e, em alguns casos, com o Presidente da República.

Em 1994 inicia-se a reestruturação interna da Petrobras com a fragmentação da sua estrutura organizativa, criando as condições para a instituição das futuras Unidades de Negócios [2]. A campanha salarial deste ano vai refletir essas mudanças, acumulando um conjunto de antigas e novas demandas, prolongando-se e tendo sua conclusão no momento pós-eleitoral, em plena transição do governo. A greve, iniciada em 27 de setembro, termina em 5 de outubro, após acordo entre o presidente Itamar Franco e a direção sindical.

A Petrobras se recusa a reconhecer o acordo, levando a categoria a retomar a paralisação no período de 23 a 25 de novembro. Desta vez, o retorno ao trabalho somente se dará após a assinatura de um acordo preliminar válido até a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho, no qual a empresa se comprometia a, no prazo de vinte dias, conceder um ajuste de interníveis nos salários [3], o que resultaria num reajuste de dez a doze por cento. Esse novo acordo também não foi cumprido.

TRUCULÊNCIA DE FHC

Com a posse de FHC, em janeiro de 1995, as privatizações são retomadas e têm início as reformas constitucionais. O governo adota uma linha de confronto, negando-se a cumprir os acordos assinados na gestão anterior. A insatisfação dos trabalhadores do setor estatal e dos servidores públicos com o projeto de FHC evolui para a construção de uma pauta única, na qual se exige o cumprimento dos acordos e compromissos assumidos com as entidades sindicais, a reposição das perdas salariais e a não realização das reformas constitucionais. Essa pauta foi protocolada pela CUT junto ao governo em abril de 1995.

Os petroleiros, após debates e mobilizações com a base, cobram da Petrobras o cumprimento do acordo assinado em 1994 e integram-se ao movimento unificado da CUT. A greve começa em 3 de maio, com a adesão dos petroleiros, eletricitários, marítimos e previdenciários. Outras categorias do setor estatal e do serviço público se mantêm mobilizadas. Eletricitários, marítimos e previdenciários retornam ao trabalho na primeira semana, antes mesmo do julgamento da greve pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os petroleiros permanecem em greve por 31 dias, desmascarando a face autoritária e conservadora de FHC.

O TST julgou a greve ilegal em 9 de maio, mesmo tendo sido avalista do acordo assinado e não cumprido pela direção da empresa. O TST fez um julgamento político da greve, considerando-a “abusiva”, além de determinar o desconto dos dias parados e fixar multa diária de R$ 100 mil reais, caso a categoria não retornasse às atividades no dia seguinte.

A partir de então, a greve ganha nova dimensão – não mais corporativa e sim de interesse nacional. O governo enfrentou os petroleiros usando o aparato de repressão do Estado; recorreu às Forças Armadas, invadiu e ocupou refinarias. A pressão ideológica ficou a cargo dos meios de comunicação; seguiu-se o crime das distribuidoras de gás de cozinha que, isolando os petroleiros, retiram o produto do mercado [4].

No 30º dia da greve, face ao quadro nacional, sem que os demais segmentos do sindicalismo dessem alguma demonstração de força capaz de reforçar a greve, os petroleiros decidiram retornar ao trabalho. Nos anos 90, o movimento sindical enfrentou a violenta onda regressiva sobre o trabalho e os petroleiros enfrentaram ainda o ataque às suas organizações, que permaneceram até agosto de 1998 sob intervenção, com o patrimônio confiscado e as finanças bloqueadas, numa espécie de semiclandestinidade.

VITÓRIA DA RESISTÊNCIA

A greve produziu conseqüências para além dos efeitos negativos, posto que a resistência dos petroleiros dificultou a implementação do projeto neoliberal e impediu a privatização da maior empresa do país e da América Latina – a Petrobras. Esta luta evitou perdas maiores, mas não imunizou esses trabalhadores contra a política neoliberal. Assim, a categoria foi reduzida de 60 mil, em 1990, para 32 mil, em 2002; a terceirização se elevou e, com isso, a precarização das condições de trabalho, com reflexos na segurança.

Ao final da década, a Petrobras ostentava a estatística de duas mortes por mês no ambiente de trabalho, sendo o ano de 1998 o de pior índice, quando foram registradas 32 mortes. Foi um período marcado por graves acidentes, verdadeiras tragédias, onde se destaca o afundamento da P-36, em março de 2001.

Com a eleição do atual presidente, a Petrobras voltou a figurar como esteio e suporte da economia nacional. Redirecionou seus objetivos, que agora não mais se limitam a conquistar dividendos para os acionistas. Retomou os investimentos e vem dando prioridade ao mercado interno, seja na aquisição de materiais, na contratação de serviços ou no desenvolvimento de tecnologia.

Passados quase três anos, a empresa aproximou o país da conquista da auto-suficiência em petróleo, programada para o próximo ano. Em 2005, por duas vezes, a produção nacional foi superior a 1.800.000 barris/dia, quando o consumo nacional é da ordem de 1.900.000 barris/dia. A contratação de aproximadamente nove mil novos trabalhadores, nos últimos dois anos, e de mais dezoito mil até 2010, é um dos pontos que reforçam a convicção de que uma nova era se abre para a Petrobras.

Na campanha salarial de 2005, os petroleiros lutam para garantir a isonomia de direitos, eliminando a discriminação ainda existente, principalmente entre categoria ativa e aposentada; a implantação de um novo plano de cargos, capaz de corrigir as distorções do período anterior; a ampliação dos espaços democráticos internos; e o direito de interferir nos rumos da empresa.

VALEU A PENA

Entretanto, mesmo reconhecendo os avanços, ainda permanece extensa herança neoliberal na Petrobras. No gerenciamento das relações de trabalho, perdura a ausência de uma política de progressão funcional, extinta desde 1995, bem como a opção pelo Gerenciamento de Desempenho Pessoal – GDP [5], abrindo a porta para o assédio moral. Permanece inalterada a política de terceirização e de segurança no trabalho.

Superar o neoliberalismo é tarefa de todos na luta por um Brasil soberano. Nessa luta, os petroleiros apontam para a necessidade de um novo marco regulatório para o setor petróleo e da transformação da Petrobras numa Empresa Nacional de Energia.

A história da resistência dos petroleiros durante a prevalência da política neoliberal no país revela lições importantes, como a necessidade da luta dos trabalhadores. Necessidade para os trabalhadores e para o conjunto da sociedade. Os petroleiros sabem como ninguém o valor desta lição, destacada em um adesivo após a greve e confirmada nos dias atuais com a seguinte insígnia: Valeu a pena lutar!

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NOTAS 

1- A adoção do Programa de Qualidade Total na Petrobras atendia a política do governo para favorecer o setor produtivo privado;

2- A Unidade de Negócio é o formato seguido hoje pelas unidades da empresa no país, caracterizada pela autonomia de gestão;

3- As funções na Petrobras estão relacionadas às atribuições de cada trabalhador, a exemplo do operador de petróleo; cada função se divide em faixas (I, II e III) e elas são compostas por um determinado número de níveis. A diferença de salário entre um nível e outro varia de aproximadamente 3,5% a 5%;

4- Após a greve, o próprio Poder Judiciário reconheceu o crime praticado pelas distribuidoras de gás de cozinha, que esconderam o produto, provocando filas quilométricas e cobrando elevado ágio;

5- O GDP foi adotado em 1995 em substituição à política anterior baseada na avaliação dos trabalhadores para a concessão dos níveis salariais. É um acordo de metas com os quais o trabalhador se compromete, ficando seu acompanhamento e julgamento a cargo do gerente imediato. O atendimento das metas não se vincula à progressão funcional.

Artigo elaborado em 2005