O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a suspensão da circulação do jornal “Petróleo dos Brasileiros”, atendendo a um pedido da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro (PL). A decisão, tomada na sexta-feira (9), atinge uma edição especial produzida pelo Sindipetro Unificado de São Paulo, com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que aborda os projetos políticos em disputa nas eleições de 2026 e suas consequências para o futuro da Petrobrás. Classificada pelas entidades sindicais como censura e grave ataque à liberdade de expressão, a medida determina a interrupção da distribuição impressa e digital, a retirada da publicação da internet e o recolhimento dos exemplares ainda não distribuídos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A edição censurada, publicada em setembro com o título “Eleição 2026: o que cada projeto defende para o Brasil?”, teve cerca de 30 mil exemplares impressos e apresenta uma comparação entre propostas políticas para o setor petrolífero, além de recuperar decisões adotadas durante o governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), pai do atual candidato do PL. A campanha de Flávio Bolsonaro alegou à Justiça Eleitoral que a estrutura sindical estaria sendo utilizada para propaganda eleitoral irregular. Ao acolher o pedido, Nunes Marques justificou a decisão como necessária para interromper a distribuição de propaganda irregular e reduzir os efeitos do eventual emprego de recursos de fonte vedada na disputa eleitoral.

A coordenadora-geral da FUP, Cibele Vieira, reagiu à determinação judicial, denunciando o cerceamento do direito de informar e debater os projetos políticos em disputa. “A medida representa um grave ataque à liberdade de expressão e ao direito de informar a população. É dever dos sindicatos fornecer informações fidedignas a seus filiados, a fim de que possam conhecer projetos, comparar propostas e decidir pelo melhor para o País e para os brasileiros”, afirmou a dirigente. Para a Federação, a publicação cumpre uma função legítima da comunicação sindical ao apresentar informações sobre decisões governamentais que afetam os trabalhadores, o patrimônio público, a soberania energética e o desenvolvimento econômico do Brasil.

Contradição

A censura denunciada pelas entidades ganha contornos particularmente preocupantes diante da contradição entre o discurso de defesa irrestrita da liberdade de expressão, frequentemente utilizado por Flávio Bolsonaro e seus aliados, e a iniciativa de recorrer à Justiça para impedir a circulação de um jornal sindical. Em seu programa de governo, o candidato promete combater o que classifica como mecanismos de censura, mas sua campanha tem recorrido à Justiça Eleitoral para solicitar a retirada de conteúdos de adversários. No caso do “Petróleo dos Brasileiros”, em vez de confrontar publicamente as informações sobre as políticas adotadas pelo governo anterior, a campanha solicitou a suspensão da publicação, restringindo o acesso dos leitores ao conteúdo.

No Rio Grande do Norte, os temas abordados pelo jornal têm repercussão direta. Durante o governo Jair Bolsonaro, a Petrobrás promoveu a venda do Polo Potiguar, operação que incluiu a Refinaria Clara Camarão, localizada em Guamaré, e um conjunto de campos maduros de produção de petróleo e gás natural. A transferência desses ativos para a iniciativa privada representou uma mudança profunda na presença da estatal no território potiguar, historicamente associado à exploração terrestre de petróleo. A operação integrou uma política mais ampla de desinvestimentos, cujos efeitos sobre a produção, os empregos, a cadeia de fornecedores e a arrecadação pública continuam sendo objeto de discussão no Estado.

Além dos ativos potiguares, a política de desinvestimentos executada durante o governo Bolsonaro incluiu a privatização de outras três refinarias, a alienação das participações da Petrobrás nas transportadoras de gás natural TAG e NTS e a venda da BR Distribuidora, que marcou a saída da estatal do segmento de distribuição de combustíveis. Essas operações modificaram a estrutura de atuação da companhia, reduzindo sua presença em diferentes etapas da cadeia petrolífera. Em conjunto, foram decisões de grande impacto econômico e social, que envolveram o patrimônio construído pela Petrobrás ao longo de décadas e alimentam o debate sobre os limites da privatização, a segurança energética e a capacidade de o Estado utilizar seus recursos naturais como instrumentos de desenvolvimento.

Relevância para o RN

Para o Rio Grande do Norte, esse debate é ainda mais relevante diante dos desafios enfrentados pela indústria petrolífera estadual, especialmente o declínio da produção em campos maduros e a necessidade de novos investimentos em exploração, recuperação de reservas e infraestrutura. As perspectivas de retomada da atividade exploratória na Bacia Potiguar e o potencial da Margem Equatorial reforçam a importância de discutir qual deve ser o papel da Petrobrás no desenvolvimento regional. Impedir a divulgação de informações sobre políticas anteriores e projetos futuros significa restringir um debate que interessa diretamente aos trabalhadores, aos municípios produtores, ao setor empresarial e à população potiguar.

Ao comentar a suspensão do jornal, Cibele Vieira destacou que a publicação buscava justamente oferecer elementos para essa discussão. “A edição cumpre o seu papel de apresentar aos brasileiros o que cada projeto político defende para o futuro da Petrobrás. Mas, em vez de discutir publicamente as propostas para uma das empresas mais estratégicas do País, o sindicato agora precisa cumprir determinações judiciais que impedem a circulação desse conteúdo”, declarou. A FUP ressaltou que as informações divulgadas sobre a gestão anterior da Petrobras correspondem a fatos amplamente noticiados pela imprensa, defendendo o direito dos trabalhadores e da sociedade de conhecer as consequências das políticas adotadas para o setor.

Mais do que uma controvérsia envolvendo um jornal sindical, o episódio suscita uma questão fundamental para a democracia brasileira: a liberdade de expressão não pode ser defendida apenas quando favorece determinadas posições políticas. O debate sobre a exploração petrolífera, a destinação do patrimônio público, a soberania energética e o papel da Petrobrás pertence à sociedade e não deve ser silenciado. Embora a legislação eleitoral estabeleça limites para a propaganda irregular, sua aplicação precisa ser compatível com os direitos constitucionais de expressão e informação. Para as entidades sindicais, impedir a circulação de uma publicação que discute decisões governamentais e projetos para o futuro do país representa um precedente preocupante de censura e restrição ao debate democrático.