EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, o Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte – SINDIPETRO/RN – em conformidade com as disposições constantes na Constituição Federal, no Título VI da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, Lei de greve Nº 7.783, de 28 de junho de 1989 que “Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências” e, de acordo com os seu Estatuto, convoca a categoria profissional dos trabalhadores e trabalhadoras da PETROBRÁS, suas subsidiárias e coligadas, da sua base de representação sindical, para participar de Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada da Unidade Operacional do Rio Grande do Norte e Ceará (UO-RNCE), Refinaria Potiguar Clara Camarão (RPCC), Petrobrás Transportes S/A (TRANSPETRO), Petrobrás BIO (P-Bio), Termoaçu S/A, lotados nas suas Bases Administrativas, Operacionais e Ativos de Produção, Pólo Industrial de Guamaré (Unidade de Tratamento e Processamento de Fluídos, Unidade de Biodiesel e Terminais), Plataformas de Produção de Petróleo e Gás, Campos de Produção de Petróleo e Gás, Usina Termoelétrica, Sondas de Perfuração de Poços de Petróleo e Gás em Áreas Terrestres e Marítimas, enfim, onde estiverem trabalhando e nos locais de embarque e na Sede do SINDIPETRO-RN quando for o caso, nos dias e horários conforme especificado mais abaixo, em primeira convocação com a presença de 50% dos trabalhadores mais um e em segunda convocação com qualquer quorum, a partir do dia 06 de fevereiro de 2013 até o dia 14 de fevereiro de 2013, tudo de acordo com este Edital de Convocação para deliberar sobre a pauta que segue:

1.     Autorização para que a FUP/SINDIPETRO-RN possa dar encaminhamentos ao processo de Campanha de Participação nos Lucros e/ou Resultados referente ao exercício 2012 perante a Petróleo Brasileiro S/A – Petrobrás, suas subsidiárias e coligadas;

2.     Estabelecer, desde já, estado de assembléia permanente, estado de greve e autorização para que este SINDIPETRO-RN/FUP possa adotar todas as medidas políticas, jurídicas e administrativas, inclusive, o estabelecimento de acordo de greve com a Empresa visando atender as prerrogativas da Lei de Greve Nº 7.783 e demais medidas necessárias para dar conseqüências a Campanha de Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR2012) com a Empresa;

3.     Apreciação, discussão e deliberação sobre a proposta de encaminhamento do Conselho Deliberativo da Federação Única dos Petroleiros (FUP), realizada nos dias 30 e 31 de janeiro de 2013 de greve por tempo determinado de 5 (cinco) dias com inicio previsto as “00h00” (zero hora) do dia 20 de fevereiro e término previsto para 24h00 do dia 24 de fevereiro de 2013;

4.     Autorização para que a FUP/SINDIPETRO-RN possa, se for o caso, estender a greve por tempo determinado de 5 (cinco) dias para greve por tempo indeterminado mediante as discussões, deliberações e encaminhamentos que possam ser tomados na competente assembléia geral durante o período da greve por tempo determinado de 5 (cinco) dias: 

 5.     Outros assuntos gerais do interesse da categoria.