O SINDIPETRO-RN foi recebido, na última quinta-feira, 8 de março, em audiência emergencial no Ministério Público do Trabalho, em Mossoró, para tratar de procedimentos que San Antonio estaria em vias de adotar em função do encerramento das suas atividades no RN. A audiência é resultado de denúncia protocolada junto ao MPT pelo sindicato na última terça-feira, 6 de março.
Na reunião, o sindicato destacou que a empresa, alegando dificuldade financeira, pretende encerrar suas atividades no Estado e estaria com problemas para arcar com os custos das rescisões contratuais. Por isso, apresentou proposta de parcelamento da multa do FGTS, a qual foi prontamente rejeitada pelo sindicato.
Foi frisada, ainda, a importância da manutenção dos empregos dos 530 trabalhadores, que aguardam apreensivos um desfecho satisfatório para a situação. Pontue-se, ainda, o perigo iminente de trabalhar em sondas com tamanho transtorno psicológico.
Segundo a terceirizada, os contratos que mantém com a Petrobrás no RN serão repassados para uma suposta empresa denominada de Empresa Brasileira de Serviços (EBS) que assumiria os contratos e o compromisso de absorção da mão de obra.
Na audiência, o sindicato denunciou ainda o procedimento ilegal adotado pela empresa, ao exigir que os trabalhadores assinem o aviso prévio com data retroativa visando adequar a data de rescisão contratual a suposta data de transferência do contrato para à EBS. Além disso, de maneira informal, esta entidade soube da inexistência de cessão de contrato pela San Antônio, ficando injustificável a demissão dos 530 trabalhadores.
Diante das denúncias, a procuradora convocou as empresas envolvidas para prestar esclarecimentos. Petrobras, San Antonio (Prest/Sotep) e EBS deverão comparecer ao MPT, em Mossoró/RN no próximo dia 15 de março às 15 horas. Na ocasião, também será necessário que a empresa preste esclarecimento sobre os contratos que mantém a serviço da Petrobrás.
Veja a Ata da Audiência:
