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PLR: Vale a lei ou a resolução?

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A FUP tornou a questionar as mudanças que os gestores querem fazer no regramento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), em reunião com a Petrobrás na última sexta-feira, 16. Para justificar a nova metodologia proposta, a empresa ressuscitou a Resolução 10 de 1995, editada pelo antigo CCE (Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais), cujas recomendações, além de ultrapassadas, são contraditórias com a Lei 10101/2000, que regulamenta o pagamento da PLR.

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FUP
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XVI CONFUP: Encontro de comunicação debaterá lei de mídia e net-ativismo

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XVI CONFUP
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Evento reunirá jornalistas, assessores, dirigentes sindicais e delegados interessados

Por que há tanta resistência, principalmente por parte das empresas de comunicação, em debater a regulamentação da mídia? A importância da blogosfera e das redes sociais na disputa da comunicação. O net-ativismo pode ser considerado um novo instrumento de formação política?

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Divulgação
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CTB manifesta total contrariedade à lei antiterror em discussão no Senado

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A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) manifesta sua total contrariedade em relação ao Projeto de Lei 499/2013, atualmente em tramitação no Senado, que trata de definir como terrorismo o “ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”, sob penas que podem chegar a até 30 anos de reclusão.

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CTB manifesta total contrariedade à lei antiterror em discussão no Senado

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A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) manifesta sua total contrariedade em relação ao Projeto de Lei 499/2013, atualmente em tramitação no Senado, que trata de definir como terrorismo o “ato de provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa ou tentativa de ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à privação da liberdade de pessoa”, sob penas que podem chegar a até 30 anos de reclusão.

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Governo sanciona lei que isenta de imposto de renda PLR de até R$ 6 mil

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ECONOMIA
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A proposta já tinha sido aprovada pela Câmara no último dia 21 e agora segue para sanção presidencial

A presidente Dilma Rousseff sancionou a medida provisória que estabelece isenção total da cobrança de Imposto de Renda sobre valores de até R$ 6 mil recebidos por empregados a título de participação nos lucros e resultados (PLR) das empresas. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (21).

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Dilma promulga lei dos royalties do petróleo

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A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite de hoje (14) a nova lei que trata da distribuição dosroyalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original. A íntegra da nova lei será publicada na edição de amanhã (15) do Diário Oficial da União.

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Dilma diz que avaliará exaustivamente projeto dos royalties antes de tomar decisão

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POLÊMICA
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"Não tenho a lei, vou avaliar a lei. Eu seria uma pessoa leviana se, sem recebê-la, falasse sobre isso", disse Dilma

Yara Aquino
Repórter da Agência Brasil

Brasíli – A presidenta Dilma Rousseff evitou hoje (8) adiantar sua decisão sobre o projeto que trata da partilha dos royaltiesdo petróleo alegando que ainda não tem o texto e que seria uma leviandade falar sobre o assunto antes de avaliá-lo. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (6).

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Senado acata projeto que multa a empresa que paga menos a mulher

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IGUALDADE DE GÊNEROS
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Senadoras celebram avanço na luta por igualdade de gêneros na semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher

Por unanimidade, Comissão de Direitos Humanos aprovou em votação final a proposta, que segue para sanção se, em cinco dias úteis, não houver recurso para votação em Plenário. Senadoras celebram avanço na semana de comemoração do Dia Internacional da Mulher

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Lei da Ficha Limpa está na pauta de julgamentos do STF esta semana

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a analisar nesta semana a legalidade da Lei da Ficha Limpa. As três ações que tratam do tema são os primeiros itens da pauta da próxima quarta-feira (9), mas ainda existe a chance de os processos serem retirados ou de não serem chamados para julgamento. A relatoria é do ministro Luiz Fux. 

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Nova regra do aviso prévio pode não valer para demitidos antes da aprovação da lei

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Gilmar Mendes sugere que demitidos antes de a proporcionalidade do direito ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff devem aguardar posição do STF

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