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PARTICIPAÇÃO

Centrais reivindicam entrada da agenda sindical na pauta da Câmara Federal

Entre as reivindicações estão a redução da jornada, fim do fator previdenciário, terceirização, e resolução 158 da OIT

10 de August de 2011 às 15:43

Após realizarem manifestações em todo o país em defesa da classe trabalhadora, os representantes de centrais sindicais, CTB, CGTB, Força Sindical, NCST, e UGT, entregaram na tarde da última terça-feira, dia 9, ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), a Agenda Unitária da Classe Trabalhadora com as reivindicações dos trabalhadores e trabalhadoras do país.

Entre os itens estão mudanças na política econômica para reduzir juros e distribuir renda, a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, o fim do fator previdenciário e a regulamentação da terceirização, e a regularização da resolução 158 da OIT, que impede a demissão imotivada dos trabalhadores.

O presidente da Câmara Federal, Marco Maia, se comprometeu a encaminhar para a comissão que pretende criar formada por parlamentares, empresários e sindicalistas para analisarem cada ponto das propostas da pauta de reivindicações da classe trabalhadora.

A Câmara de Negociação para tratar não apenas da pauta trabalhista, mas incluir a pauta das empresas. Essa foi a resposta do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, às centrais sindicais, que apresentaram a agenda trabalhista com pedido de votação das matérias de interesses dos trabalhadores.

Joílson Cardoso do Nascimento, secretário de política sindical da CTB, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, comentou que toda vez que em que se avizinha uma crise, o governo programa uma possível implantação de renúncia fiscal, e quando a economia vive em clima de bonanza, os empresários bombardeiam a CLT. “Em qualquer situação, tanto na bonanza como na crise, os trabalhadores são sempre esquecidos e penalizados”, conclui Joílson.

A classe trabalhadora demonstrou em toda regiões do País que está disposta a lutar pelas suas reivindicações pela Agenda Unitária da Classe Trabalhadora que é um conjunto de reivindicações democráticas e dos movimentos sociais para:

Mudanças na política econômica reduzir os juros, conquistar o desenvolvimento com valorização do trabalho, distribuir renda e fortalecer o mercado interno;
-Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução do salário;
-Acabar com o Fator Previdenciário, por uma política de valorização das aposentadorias;
-Regulamentar a terceirização para garantir os direitos dos trabalhadores;
-Ratificar a Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para combater a rotatividade da mão de obra, e evitar as demissões imotivadas;
-Ratificar a Convenção 189 da OIT para normatizar as condições dos trabalhadores domésticos;
-Regulamentar a Convenção 151 da OIT pelo direito de organização e negociação coletiva dos servidores públicos;
-Realizar as reformas, agrária e a urbana;
-Garantir 10% do PIB e 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação;
-Combater todas as formas de discriminação e violência, salário igual para trabalho igual;
-Pela soberania nacional e autodeterminação dos povos.

Para Marco Maia, a garantia de votação das matérias de interesse dos trabalhadores vai depender principalmente da capacidade de mobilização das centrais sindicais. Ele reiterou as críticas à decisão de se retomar a discussão da redução de jornada de trabalho, matéria que está em tramitação na Casa há 15 anos e já foi aprovada, por unanimidade, na Comissão Especial que tratou do tema.

O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Wagner Gomes, concorda com a opinião do parlamentar de que a pressão das centrais sindicais sobre o Congresso deve aumentar para garantir a votação das matérias. E manifestou esperança de ver aprovada alguma das matérias de interesse dos trabalhadores ainda este ano, citando a redução da jornada ou o fim do fator previdenciário.

Wagner Gomes aceita a justificativa do Presidente da Câmara de que as matérias são polêmicas e que exigem mais debates e negociações, mas avalia que é preciso definir um prazo para votar. “A gente aceita negociar, desde que não seja a perder de vista, desde que tenha prazo para votar”, afirma.

Fonte: Celso Jardim – Portal CTB

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