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CTB prestigia lançamento do Programa “Mulher, Viver sem Violência”

28 de August de 2013 às 11:55

A CTB participou nesta segunda-feira (26) do lançamento do Programa “Mulher, Viver sem Violência”, em São Paulo, que propõe estratégias para a melhoria e agilidade no atendimento às mulheres em situação de violência.

Ivania Pereira, nova secretária da Mulher Trabalhadora da CTB, participou do evento, inaugurando a agenda da pasta. De acordo com a dirigente o programa prevê a criação de uma casa para o acolhimento da mulher em situação de violência. “A iniciativa representa mais um avanço em relação ao cumprimento da Lei Maria da Penha, que completa sete anos”, afirma recém-empossada dirigente.

Serão criados centros integrados de serviços especializados, humanização do atendimento em saúde, cooperação técnica com o sistema de justiça e campanhas educativas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero.

O programa prevê ainda a construção da “Casa da Mulher Brasileira” que concentrará no mesmo espaço físico os principais serviços especializados e multidisciplinares de atendimento às mulheres em situação de violência, nas áreas de justiça, serviços públicos de segurança, acolhimento, abrigamento e promoção de autonomia e geração de trabalho, emprego e renda.

A Casa da Mulher Brasileira funcionará 24 horas por dia e terá espaço para atender, em média, 200 mulheres diariamente. As obras, os equipamentos e o mobiliário, orçados no valor de R$ 4,3 milhões, serão financiados pelo Governo Federal. Serão 27 casas construídas em todo o território nacional, sendo uma em São Paulo, localizada no bairro do Cambuci, região central da cidade, local que abrigava o antigo prédio do INSS.

"Vamos ter um equipamento de primeira grandeza para atender às mulheres do município de São Paulo e de outras cidades", afirmou o prefeito Fernando Haddad. A unidade recebida pela cidade será instalada em até 120 dias.

O prefeito Fernando Haddad lembrou que a Justiça tem um papel bastante importante para a efetivação do programa do Governo Federal. "Nós precisamos muito da ação da Justiça para esses casos. Não nos basta simplesmente os equipamentos e serviços disponíveis. O acolhimento é fundamental, mas a punição é uma necessidade para coibir os abusos que são verificados no Brasil em relação às mulheres. Temos de lutar contra os opressores, contra as pessoas que usam da violência para impor os seus desejos e lutar pela dignidade da mulher paulistana", disse.

Durante o evento, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da Republica, Eleonora Menicucci, anunciou mudanças no disque denúncia 180. As denúncias não será mais encaminhada para o Ministério da Saúde, mas sim para os órgãos responsáveis nos estados, para agilizar o atendimento.

"A luta contra a violência à mulher não é uma luta nossa apenas", afirmou a ministra Eleonora. "É uma luta de toda a sociedade brasileira. Ela transcende o Estado brasileiro e as mulheres que estão sofrendo. E essa luta tem mobilizado corações e mentes para que ela, de fato, se torne passado em breve no nosso país. Se a impunidade contra a violência às mulheres terminar, sem dúvida nenhuma, nós teremos dado um passo para acabar com todas as impunidades do Brasil".

Lançado em março deste ano, o programa ‘Mulher, Viver sem Violência’ conta com investimento de R$ 265 milhões e estabelece ações para a melhoria da coleta de vestígios de crimes sexuais; a transformação da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM em disque-denúncia para acionamento imediato da Polícia Militar e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu); a criação de seis centros de referência nas fronteiras secas do Brasil com a Bolívia, a Guiana Inglesa, o Paraguai e o Uruguai; e a construção da Casa da Mulher Brasileira - uma unidade desta em cada capital do país.

“É mais uma medida muito importante no combate à violência contra a mulher e a garantia de que todo o agressor será punido”, afirmou Ivania Pereira.

Portal CTB

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