No próximo domingo, 14, será a vez de o povo brasileiro se manifestar e reafirmar, em alto e bom som, sua independência e autonomia política. Até o início da noite desta quinta-feira, 11, dezenas de cidades brasileiras, incluindo diversas capitais, já haviam confirmado mobilizações contra o chamado PL da Dosimetria (Projeto de Lei 2.162/23) e a PEC do Marco Temporal, recentemente aprovados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Os atos estão sendo convocados por movimentos sociais e populares, entidades sindicais (CTB, CUT, Intersindical, CSP-Conlutas) e estudantis (UNE e Ubes), com o apoio de partidos políticos do campo progressista e de esquerda, entre eles, integrantes das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, além de diversos coletivos de defesa de direitos.

A Diretoria do SINDIPETRO-RN também se soma a essas entidades e convoca trabalhadores da ativa dos setores público e privado, além de aposentados e pensionistas, para participar das mobilizações. Em Natal, a concentração será na Avenida Engenheiro Roberto Freire, em Capim Macio, em frente ao Ferreira Costa, a partir das 9h. Em Mossoró, os manifestantes se reúnem às 17h, em frente ao Teatro Municipal, na região central da cidade.

Não à flexibilização das punições!

A convocação dos atos do próximo domingo ganhou força ainda na manhã de quarta-feira, logo após a aprovação, na madrugada, do Projeto da Dosimetria. A proposta altera a forma de cálculo das penas para crimes como golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, eliminando o acúmulo aplicado pelo STF. Caso seja aprovada no Senado, o cumprimento das penas será drasticamente reduzido.

Imediatamente após a decisão da Câmara, movimentos sociais, sindicais e populares passaram a denunciar publicamente a manobra dos deputados, classificando-a como “um ataque direto à democracia e à memória do 8 de janeiro”. Para essas organizações, reduzir penas para crimes dessa gravidade significa relativizar a tentativa de ruptura institucional ocorrida há menos de três anos.

Pior do que se imagina

Segundo diversos especialistas, a aprovação do PL da Dosimetria também beneficia um conjunto de condenados por outros crimes graves. Crimes violentos contra a administração pública, crimes contra o Estado e crimes econômicos, por exemplo, poderão ter penas reduzidas, abrindo espaço para uma transição mais rápida do regime fechado para o semiaberto ou até para saída antecipada da prisão.

Réus por lavagem de dinheiro, coação no curso do processo, incêndio doloso e atentados contra serviços públicos, entre outros, também poderão atingir percentuais menores para progressão. Isso ocorre porque um artigo do Projeto de Lei altera o cálculo das penas quando dois crimes são cometidos no mesmo contexto: em vez de somar as penas, aplica-se apenas a mais grave.

Marco Temporal também é pauta dos protestos

Além das críticas ao PL da Dosimetria, os movimentos denunciam a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição que incorpora à Carta Magna a tese do Marco Temporal (PEC 48/2023), dispositivo que restringe direitos territoriais indígenas.

Aprovada na noite de terça-feira, 9, a PEC segue agora para análise na Câmara dos Deputados. A proposta é amplamente rejeitada por organizações indígenas, ambientais e de direitos humanos, que apontam grave risco ao direito ancestral à terra e ao futuro dos povos originários.

A PEC limita a demarcação de terras indígenas às áreas ocupadas até a promulgação da Constituição Federal de 1988. Organizações indígenas e entidades de direitos humanos afirmam que essa medida representa um retrocesso histórico, ao ameaçar comunidades que tiveram suas terras usurpadas antes dessa data.