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Estados produtores discordam de substitutivo sobre royalties

19 de October de 2011 às 09:52

Senadores dos Estados produtores de petróleo protestam contra substitutivo da divisão dos royalties, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado hoje ao Senado. Segundo o novo texto, a Participação Especial (PE) da União, paga pela exploração do petróleo no mar pelo modelo de concessão, cairá de 50% para 42% em 2012, com recomposição gradativa até 2016, quando passará a ser de 46%, percentual mantido até 2020. A votação está marcada para esta quarta-feira (19).

Com isso, os Estados produtores ou confrontantes - que têm litoral defronte aos campos - terão as maiores perdas em arrecadação com PE. Hoje, os produtores, especialmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, recebem 40% desses recursos e passarão a receber 34% em 2012, com perdas gradativas até 2018, quando o percentual será de 20% e assim permanecerá até 2020.

Ainda segundo a proposta de Vital, relator dos projetos que tratam sobre os royalties, os s municípios produtores ou confrontantes, que hoje ficam com 10% dos recursos da PE, terão 5% já em 2012. Esse percentual se manterá até 2018. Em 2019, cai para 4%.

Francisco Dornelles (PP-ES) disse que os valores citados por Vital são "fictícios". Magno Malta (PR-ES) considerou a proposta um "deboche". Ricardo Ferraço (PMDB-ES) prevê "guerra campal". Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que há várias "inconsistências jurídicas".

Os parlamentares do Rio e do Espírito Santo vão apresentar emendas para tentar obstruir. Se o parecer for aprovado, que é a tendência, irão pedir à presidente Dilma Rousseff que vete. Se isso não ocorrer, pretendem recorrer à Justiça. Dornelles afirmou a Vital, em plenário, que as propostas apresentadas pelos senadores dos Estados produtores dariam mais recursos aos não produtores, com a diferença é que eles sairiam de petroleiras e da União.

Vital estabelece tabelas com percentuais de royalties e PE provenientes da exploração dos poços licitados no modelo de concessão e cria nova regra para o regime de partilha (campos de pré-sal e áreas estratégicas a serem licitados, em mar e terra).

A proposta considera um aumento de arrecadação com exploração, dos campos já licitados, de R$ 20,7 bilhões em 2010 para R$ 28 bilhões em 2011. Aumenta o volume de royalties cobrados dos atuais 10% para 15% da produção, no regime de partilha de produção.

Mesmo sob protestos dos Estados produtores ou confrontantes, Vital afirma que sua proposta permite ganhos a essas unidades. "Mais precisamente, os Estados confrontantes arrecadaram R$ 7 bilhões em 2010. De acordo com as nossas projeções, sua arrecadação subirá para R$ 7,7 bilhões em 2012", diz o relator.

Segundo a proposta do relator, negociada até ontem à noite com o ministro Guido Mantega (Fazenda), o fundo especial destinado a todos os Estados e municípios do país, pelos critérios do FPE e FPM, terá R$ 4 bilhões em 2012. Em 2010, esse fundo destinou a todos os Estados somente R$ 160 milhões.

"Isso beneficiará diretamente os 17 Estados (além do Distrito Federal) que, atualmente, encontram-se praticamente alijados do processo de distribuição das receitas de petróleo", afirma. A previsão do relator é que até 2020 esse fundo esteja distribuindo cerca de R$ 16 bilhões para Estados e outros R$ 16 bilhões para municípios.

Fonte: Valor

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