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POR SOBERANIA NACIONAL

FUP e sindicatos exigem na Justiça suspensão do leilão de Libra

Ação Popular de número 0023891-27.2013.4.02.5101, tramita na 30ª Vara Federal do RJ

18 de October de 2013 às 15:48

FUP

A FUP e seus sindicatos ingressaram  com ações populares na Justiça Federal, cobrando a suspensão do leilão de Libra, a maior e mais valiosa área de petróleo do pré-sal, que o governo pretende licitar na próxima segunda-feira, 21. O campo foi descoberto pela Petrobrás e tem reservas avaliadas entre 12 e 15 bilhões de barris, um patrimônio estimado em mais de dois trilhões de dólares, valor maior do que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.

Por lei, o governo federal pode permitir que esse reservatório fique inteiramente com a Petrobrás, mas, em vez disso, quer entregar o tesouro às multinacionais. Para impedir esse crime de lesa pátria, a FUP ingressou no último dia 16, com uma Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e  a União, com Requerimento de Antecipação de Tutela, exigindo a suspensão do leilão de Libra. 

A  Ação Popular de número 0023891-27.2013.4.02.5101, tramita na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro e questiona o edital de licitação da ANP e o modelo de contratação previsto para exploração do campo de Libra, já que contrariam visivelmente os interesses nacionais. Segundo o edital da ANP, a União receberá no mínimo 41,65% do excedente de petróleo gerado por Libra. Mas, o Estado brasileiro, em função da manobra do edital, poderá ficar com meros 14,58%, seguindo o que estabelece a Lei 12.351/10, que trata do regime de partilha de produção.

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