Na foto, advogado do SINDIPETRO-RN explica aos trabalhadores a decisão da justiça

Com o objetivo de dar celeridade à decisão acerca do pagamento dos salários e benefícios atrasados dos trabalhadores da Empercom, em Mossoró, o Ministério Público do Trabalho – MPT convocou audiência para a próxima quarta-feira, 21 de maio. A sessão é parte da Ação Civil Pública impetrada pelo Órgão. Além das partes, devem participar o procurador do Trabalho, Antônio Gleydson Gadelha, e a juíza titular da ação, Anne Carvalho. Em caso de parecer positivo à categoria, a Justiça também determinará a forma de pagamento.

Já, com relação a uma segunda ação, em que a Empercom pede a abusividade da greve realizada pelos trabalhadores, a juíza declarou-se incompetente para julgá-la. Segundo ela, cabe aos Tribunais do Trabalho decidir sobre o abuso do direito de greve. Dessa forma, a juíza remeteu o processo ao TRT, em Natal.  

Comunicação – Ainda na sentença, a juíza Anne Carvalho determina que a Petrobrás seja comunicada para que os próximos depósitos, oriundos dos bloqueios das faturas da Empercom, sejam direcionados à Ação Civil Pública, de nº 0000426-81.2014.5.21.0011, de autoria do MPT.

Em relação aos valores já existentes na conta judicial, foi determinado um prazo de cinco dias para que o banco depositário (Banco do Brasil) transfira os valores de uma ação para a outra.

Com esta decisão, todas as próximas deliberações deverão ser tomadas no âmbito da ação civil pública e não mais na ação da Empercom, como estava acontecendo.