Crédito da imagem: ANP

Fato amplamente omitido pela mídia, os motivos que levaram a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a interditar 109 instalações petrolíferas da Brava Energia na Bacia Potiguar precisam chegar ao conhecimento da sociedade norte-rio-grandense. Segundo o Documento de Fiscalização ao qual o SINDIPETRO-RN teve acesso, emitido pela Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSO) da ANP, após auditoria realizada entre os dias 29 de setembro e 10 de outubro, os problemas que motivaram a interdição dos ativos não são poucos, tampouco recentes.

O relato dos auditores registra que “o operador (Brava Energia) não apresentou, para diversas instalações, evidências de atendimento às condições mínimas de segurança com relação aos sistemas de combate a incêndio, plano de resposta a emergências, tanques e sistemas de descarga, válvulas de segurança, estudos de riscos, contenção primária, integridade mecânica, projetos, entre outros”. O documento também destaca que “foi identificada a falta ou quantidade insuficiente de detectores de chama, gás natural e H₂S, além de problemas na gestão de mudanças e no gerenciamento de elementos críticos, assim como a carência de ferramentas adequadas para evitar reincidências em incidentes ocorridos nas instalações”.

Ainda segundo o relatório assinado pelos agentes de fiscalização, os problemas identificados pela auditoria não podem sequer ser considerados novos. Surpreendentemente, o texto informa que “embora o operador tenha sido notificado a realizar o autodiagnóstico *em novembro de 2023*, durante a presente auditoria, finda em 10 de outubro de 2025, *não foi apresentada à ANP evidência de atendimento às recomendações, mesmo após dois anos do recebimento da notificação*”. A Brava Energia tem prazo de 15 dias corridos, a partir do recebimento da citação, para apresentar defesa por escrito.

A versão corrente

Em Fato Relevante dirigido a acionistas e ao mercado, a Brava Energia pouco esclarece. Além de informar que a suspensão das operações foi determinada pela Superintendência de Segurança Operacional e Meio Ambiente (SSO), após auditoria da ANP, a companhia reconhece a necessidade de ajustes, mas sem explicitar os motivos da suspensão. Publicado em 13 de outubro, o comunicado serviu de base para o noticiário sobre a interdição dos ativos na Bacia Potiguar e teve ampla repercussão na mídia nacional e local. Apesar disso, o texto limita-se a reconhecer a necessidade de adequações, comprometer-se com a adoção de providências e informar os impactos na produção.

Na nota, a empresa afirma que “está mobilizada para executar, de forma segura e célere, a implementação de todas as adequações solicitadas pela ANP, de modo a *melhorar as condições das suas instalações* e possibilitar a retomada gradual das operações nos ativos interditados”. O comunicado acrescenta que “os investimentos necessários para *adequar as instalações às exigências da ANP* estão previstos no orçamento do ciclo 2025/2026” e que a expectativa é “concluir esses trabalhos *ao longo do quarto trimestre de 2025*”.

Quanto à produção, dado de relevância para seus acionistas e para o mercado, a companhia estima que “o impacto causado pela interdição está em torno de 3.500 barris de óleo equivalente por dia (boe/d) na média do mês de outubro de 2025”. O comunicado acrescenta que esse volume representa “3,8% da produção média total registrada no terceiro trimestre de 2025”, percentual que, contudo, refere-se à produção nacional da companhia, considerando suas diferentes áreas de atuação.

No caso específico da Bacia Potiguar, com base em dados da última edição do Boletim Mensal de Produção de Óleo e Gás da ANP, referentes a agosto, a redução estimada de 3.500 boe/d equivaleria a uma queda de aproximadamente 8,95% na produção média diária do Rio Grande do Norte, que somou 39.144 boe/d no período.

Contexto de investimentos

A interdição das instalações da Brava Energia na Bacia Potiguar, com reflexos na produção e, consequentemente, na arrecadação de tributos e royalties para o Estado e os municípios, ocorre em meio a um movimento crescente da sociedade norte-rio-grandense em defesa da retomada dos investimentos no setor de exploração e produção de petróleo. Em 14 de outubro, um dia após a divulgação do Fato Relevante pela Brava, a Assembleia Legislativa do RN promoveu uma concorrida audiência pública em que o tema foi amplamente debatido.

Na ocasião, representantes políticos, gestores públicos, lideranças sindicais e movimentos populares alertaram para os riscos de estagnação econômica caso não sejam reativados os aportes públicos e privados na atividade petrolífera. Durante o evento, o coordenador-geral do SINDIPETRO-RN, Marcos Brasil, destacou que a produção em terra (onshore) tem grande potencial para “fomentar cadeias produtivas locais, gerando empregos, renda, tributos e royalties decisivos para o desenvolvimento econômico e social do Estado”.

Campanha

Protagonista da campanha em defesa da retomada de investimentos e da ampliação das atividades na Bacia Potiguar, o SINDIPETRO-RN tem atuado para reverter o atual quadro de retração. A entidade entende que a Bacia Potiguar permanece como um ativo estratégico para o desenvolvimento regional, razão pela qual defendeu, inclusive, a ampliação das áreas disponíveis para exploração, como ocorreu recentemente com a inclusão de 33 blocos exploratórios no edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC) da ANP.

Entretanto, como reforça Marcos Brasil, superar a estagnação exige mais do que novas ofertas ou leilões. É necessário “articular uma ampla frente de mobilização que envolva parlamentares, governos, empresas, órgãos reguladores e a sociedade civil”. Isso, segundo o dirigente sindical, “implica cobrar responsabilidades, garantir investimentos efetivos em operação e infraestrutura e estabelecer uma política energética que combine segurança operacional, geração de empregos e compromisso com o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte”.