Atendendo à solicitação do Coordenador Geral, Marcos Brasil, o Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do Rio Grande do Norte informa uma importante vitória judicial em defesa da categoria.
A ação foi ajuizada em 2020, durante o período crítico da pandemia da COVID-19, quando a Petrobras implementou o chamado “Plano de Resiliência”. Na ocasião, diversos trabalhadores que atuavam em regimes especiais — como Regime Especial de Campo e Sobreaviso — foram transferidos para o regime administrativo. Essa mudança resultou na retirada de adicionais que eram regularmente pagos até março daquele ano.
Diante desse cenário, o Sindicato ingressou com ação judicial visando restabelecer os direitos suprimidos. A Justiça reconheceu a ilegalidade da medida, julgando a ação totalmente procedente e determinando que a Petrobras efetue o pagamento de todos os adicionais retirados dos trabalhadores.
A decisão já transitou em julgado no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ou seja, não cabe mais recurso. Com isso, inicia-se agora a fase de execução da sentença, etapa em que será efetivamente cobrado o pagamento dos valores devidos.
Convocação aos trabalhadores do RN
Para dar andamento ao processo, é fundamental que todos os empregados e empregadas que foram atingidos pela medida e que estavam lotados no estado do Rio Grande do Norte em 2020 encaminhem a documentação necessária.
Documentos obrigatórios:
- Contracheques de todo o ano de 2020
- Documento de identidade (RG) ou CNH
- Comprovante de residência atual
Informações adicionais para procuração:
- Estado civil atual
- Número de telefone com WhatsApp
Como enviar:
Os documentos devem ser enviados exclusivamente em formato PDF, sem qualquer tipo de senha ou bloqueio, para garantir a aceitação no sistema do Processo Judicial Eletrônico.
- WhatsApp: (84) 99406-9555
- E-mail: [email protected]
- algum documento com endereço atualizado
- Assunto/Título: “AÇÃO REGIMES ESPECIAIS”
O Sindicato reforça a importância da participação de todos os trabalhadores atingidos. Esta é a etapa decisiva para assegurar o recebimento dos valores reconhecidos pela Justiça.
Essa vitória é fruto da luta coletiva e reafirma a importância da organização sindical na defesa dos direitos da categoria petroleira.