As negociações do novo Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2025) entre a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a direção da Petrobrás começaram nesta terça-feira, 09, e quarta-feira, 10, com a realização das duas primeiras reuniões temáticas. O formato adotado foi proposto pela própria FUP em encontro anterior, diante da tentativa da empresa de apresentar uma contraproposta sem ouvir previamente os trabalhadores. A iniciativa tem como objetivo garantir que todos os pontos da pauta construída coletivamente em congressos e plenárias sejam discutidos com profundidade, permitindo uma negociação transparente e democrática.

Primeira reunião: segurança no emprego e condições de trabalho

Na primeira rodada temática, realizada na terça-feira, 09, a FUP apresentou reivindicações relacionadas à segurança no emprego, jornadas e condições de trabalho. No entanto, antes de apresentar as cláusulas propostas, a Federação cobrou a antecipação da reposição da inflação acumulada entre setembro de 2024 e agosto de 2025, e ressaltou que o tema central da negociação coletiva é o fim dos famigerados PEDs.

O principal destaque foi a defesa da redução da jornada sem redução de salários, com a proposição de 30 horas semanais para o regime administrativo e a criação de um sexto grupo nos turnos de revezamento, medida considerada essencial para melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Também foram apresentadas propostas para ampliar licenças maternidade e paternidade, garantir abonos de ausências justificadas e aprimorar as regras do teletrabalho.

Demandas por proteção e estabilidade

Os dirigentes sindicais insistiram na necessidade de cláusulas que protejam os empregados contra transferências compulsórias, garantindo preservação do núcleo familiar e participação sindical nesses processos. A FUP também cobrou proteção para trabalhadores com doenças crônicas ou vítimas de assédio e acompanhamento das mudanças tecnológicas, especialmente o uso de inteligência artificial, para evitar que ferramentas de gestão prejudiquem ou discriminem os empregados. Outra novidade foi a proposta de criação de um canal específico de denúncia contra desvios de função, monitorado por comissão paritária.

Debate sobre distribuição da riqueza

Durante a reunião, os representantes da categoria destacaram que os petroleiros não podem ser tratados como custo, mas sim como os verdadeiros geradores da riqueza do Sistema Petrobrás. Criticaram a política de austeridade da atual gestão, que tem pressionado os trabalhadores enquanto destina grande parte dos dividendos a acionistas internacionais, sendo que 47% desse montante vai para fora do Brasil.

Para a FUP, a negociação do ACT deve também reafirmar o papel estratégico da empresa e do trabalho coletivo na promoção do desenvolvimento nacional. Nesse sentido, a redução da jornada e a melhoria das condições laborais foram apresentadas como parte de um debate global sobre justa distribuição da renda e do tempo de trabalho.

Segunda reunião: relações sindicais e anistia

No dia seguinte, quarta-feira, 10, ocorreu a segunda reunião temática, desta vez voltada às cláusulas sobre relações sindicais, anistia e retomada do Acordo de Marco Global. Como na reunião anterior, a FUP iniciou os debates reiterando a cobrança pela antecipação da reposição da inflação, prática adotada pela empresa até 2016, destacando que o IPCA de agosto acumulou 5,13% nos últimos 12 meses. Para a Federação, esse reajuste imediato não deve ser confundido com a negociação por ganho real, que será objeto das etapas seguintes.

Valorização da negociação coletiva

A FUP enfatizou que as cláusulas propostas visam fortalecer os fóruns de negociação coletiva e reparar práticas antissindicais registradas nos últimos anos. Foi defendida a criação de novas comissões permanentes para acompanhar temas como anistia, Petros e prestação de serviços. Também foi cobrado o resgate do Acordo de Marco Global, assinado no passado pela Petrobrás junto à IndustriAll, que garante padrões internacionais de trabalho decente, respeito à diversidade e condições seguras para todos os prestadores de serviços, no Brasil e no exterior.

Reparação e combate às injustiças

Um dos pontos mais sensíveis debatidos foi a defesa da retomada da comissão de anistia e a criação de um Grupo de Trabalho específico para avaliar as demissões e punições aplicadas durante os governos Temer e Bolsonaro. Segundo a FUP, muitos dirigentes e trabalhadores sofreram perseguições políticas, responderam a processos arbitrários e foram demitidos injustamente. A reparação dessas injustiças, afirmam os dirigentes, é fundamental para resgatar a dignidade e a segurança de milhares de famílias impactadas.

Outras reivindicações sindicais

Na lista de propostas apresentadas constam ainda: participação sindical nos comitês de diversidade; prazo de até quatro meses para o GT de Plano de Cargos concluir uma proposta de unificação; presença obrigatória dos sindicatos em homologações de rescisões; desconto em folha da contribuição assistencial aprovada em assembleias; e ampliação das liberações de dirigentes para dedicação sindical. A FUP também defendeu que os trabalhadores tenham garantido o direito de voto em processos eleitorais, independentemente do regime de trabalho, e que seja retomado o atendimento presencial do RH nas bases para melhorar a solução de demandas cotidianas.

Crítica à política de austeridade

Assim como no primeiro encontro, a FUP voltou a criticar a política de austeridade da empresa. Os dirigentes denunciaram a falta de transparência na negociação da PLR e condenaram os altos valores dos Programas de Prêmio por Performance (PPP) pagos à alta gestão, considerados desproporcionais diante das restrições impostas aos empregados. Reivindicaram ainda a ultratividade do ACT, para manter direitos até a assinatura de um novo acordo, e cobraram garantias contra mudanças unilaterais em normas internas que possam retirar conquistas históricas da categoria.

Calendário das próximas reuniões

As negociações temáticas prosseguem ao longo de setembro e início de outubro. Estão previstas reuniões nos seguintes dias e horários:

Com informações da FUP