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Petrobrás é criticada em Audiência pela decisão de venda de campos terrestres

06 de April de 2016 às 13:40

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Foto: Gilson Sá

Em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Natal, na manhã desta terça-feira, 5, a Direção da Petrobrás foi duramente criticada pela decisão de ceder direitos de exploração de campos de petróleo e de alienar ativos no Rio Grande do Norte e em outros Estados. Na avaliação dos participantes, caso essa disposição seja concretizada, a economia potiguar sofrerá forte impacto, com graves consequências no âmbito social. Promovida pela Frente Parlamentar Municipal em Defesa do Trabalho, presidida pelo vereador George Câmara, a sessão contou com participação de representações do Governo do Estado, SINDIPETRO-RN, AEPET-NS, AGERN, CUT e CTB, entre outras entidades e instituições.

O tom crítico e de oposição à decisão da Petrobrás que, somente na Bacia Potiguar, poderá levar a companhia a se retirar de até 40 campos de petróleo, foi manifestado já na abertura dos trabalhos. Na oportunidade, o vereador George Câmara, que também é diretor-licenciado do SINDIPETRO-RN, rejeitou o debate diletante e defendeu que o evento produzisse um alerta à sociedade potiguar, cobrando uma atitude firme de parlamentares e chefes de Executivo dos diferentes níveis de governo. Para George, embora seja uma sociedade anônima de capital aberto, a Petrobrás tem responsabilidades no enfrentamento às desigualdades regionais e não deve abrir mão desse papel.

Já, o coordenador-geral do SINDIPETRO-RN, José Araújo, durante sua intervenção, afirmou que “a decisão da Direção da Petrobrás de vender ativos integra uma estratégia mais ampla, que se soma ao recente anúncio de um Programa de Desligamento, cuja meta é reduzir 12 mil postos de trabalho”. Segundo Araújo, essas ações visam preparar terreno para a privatização da Companhia e atendem a interesses estranhos à soberania nacional. “Não por acaso – ressaltou o coordenador, os ataques à integridade da empresa e ao modelo de partilha do pré-sal se intensificam, justamente num momento em que o Estado Democrático de Direito é ameaçado por um golpe jurídico-midiático”.

De acordo com José Araújo, a categoria petroleira está atenta aos movimentos que vêm sendo realizados pela Direção da Petrobrás e não permitirá que a companhia e o petróleo brasileiro sejam entregues às petrolíferas estrangeiras. Na opinião do coordenador, “o movimento sindical petroleiro está marchando cada vez mais unido e quer fazer uma aliança com o povo brasileiro para enfrentar a política lesa-pátria da diretoria de mercado que se encastelou na Petrobrás”.

Para o representante do Governo do Rio Grande do Norte, o secretário de Esporte e Lazer, Canindé de França, “o debate é oportuno e necessário porque, ao longo de sua história, a Petrobrás tornou-se protagonista de grandes empreendimentos no Estado e no país”. No RN, segundo o secretário, a Petrobrás tem papel fundamental no desenvolvimento econômico, com grande repercussão no índices de empregabilidade e nas compras de produtos e serviços, fomentando a inovação tecnológica, com papel estruturante no processo de desenvolvimento”.

Decisão política

Com uma apresentação respaldada em dados disponibilizados pela Agência Nacional de Petróleo – ANP, o representante da Associação dos Geólogos do Rio Grande do Norte, Elvis Roberto, defendeu o potencial exploratório da Bacia Potiguar e demonstrou o caráter político das decisões que levaram a novas descobertas, revigorando a produção local. Segundo o geólogo, estudos estimam que “mais de 80 milhões de barris de petróleo ainda podem ser descobertos”.

Baseado em séries com o histórico exploratório da porção terrestre da bacia, Elvis afirmou que as 35 descobertas realizadas entre 1997 e 2013, diferentemente do que se tenta fazer crer, não decorreram da promulgação da Lei do Petróleo. De acordo com as informações apresentadas, o principal fator responsável pelas novas descobertas foi a decisão de investir na retomada da atividade exploratória, que ocorre a partir de 2002, coincidindo com mudanças na orientação política do Governo federal e na própria Petrobrás.

Impactos econômicos e sociais

Outro orador que defendeu o caráter político da luta em defesa da permanência da Petrobrás no Rio Grande do Norte foi o Diretor de Comunicação do SINDIPETRO-RN, Márcio Dias. Responsável pela compilação dos trabalhos apresentados durante seminário realizado recentemente pelo Sindicato sobre a Bacia Potiguar, Márcio criticou a Direção atual da Petrobrás, afirmando que “a mentalidade que está conduzindo a empresa no momento é meramente mercadológica, capitaneada por um banqueiro”. A alusão refere-se ao atual presidente da Companhia, Aldemir Bendine, ex-presidente do Banco do Brasil.

De acordo com os dados apresentados por Márcio Dias, a produção de petróleo extraída dos campos terrestres que a Petrobrás pretende vender, representa 25% do total obtido na Bacia Potiguar. Aferida em dezembro de 2015, esse volume alcançou 554 mil barris. Considerando o preço do barril a US$ 41 e a cotação do dólar a R$ 3,68, o montante que a Petrobrás poderá abrir mão representa R$ 83,58 milhões / mês ou cerca de R$ 1 bilhão / ano. Segundo Márcio, ainda não se sabe o quanto a Petrobrás pretende arrecadar com a venda dos campos, mas já podemos dizer que as consequências negativas da operação serão inevitáveis.

Além da perda financeira já estimada, que representa subtração de recursos ao Estado brasileiro e, consequentemente, redução de seu papel como instrumento promotor de desenvolvimento, Márcio Dias entende que a venda dos campos terrestres deverá gerar um forte impacto econômico e social. Isto, porque, na opinião do Diretor, “as empresas privadas sucessoras da Petrobrás não terão a mesma capacidade de manter projetos e investimentos, inclusive, para a recuperação secundária da produção. “Elas vão querer tirar o petróleo com o menor custo possível, e isso significa subtração de empregos, salários menores, diminuição da demanda por produtos e serviços, afetando a economia potiguar”, resumiu.

Durante a Audiência Pública, falaram, ainda, o representante da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET-NS), Solon Mauro; a representante do Coletivo Nacional de Mulheres da Federação Única dos Petroleiros, Claudete Roseno; o Delegado Sindical de Base da Sede da Petrobrás em Natal, Ivis Corsino; além dos representantes da Central Única dos Trabalhadores e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.

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