Pressionado por sindicalistas e parlamentares, o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), voltou atrás e decidiu promover uma comissão geral, no dia 17/09, para debater o Projeto de Lei 4330, e tentar um “último acordo” com sindicalistas, empresários e parlamentares. A decisão foi anunciada no fim da tarde desta quarta-feira (4), após reunião conjunta de sindicalistas e parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça.

Henrique Alves afirmou que fez um acordo com as centrais sindicais, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT-SC), e o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA). “Vamos fazer um grande debate nesta Casa para tentarmos um último entendimento e acordo entre as partes”, anunciou.

Comissão – A sessão plenária da Câmara pode ser transformada em comissão geral para debater assunto relevante ou projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Na comissão geral, a palavra é aberta a convidados, diferentemente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra.

Até a data de realização da comissão, ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será levada para votação em Plenário. “Até lá, o projeto de lei ficará parado na CCJ para tentar um último entendimento. Se não se chegar a um consenso, pelo menos que tenham respeito à posição divergente”, disse Henrique Alves.

O presidente da CCJ, deputado Décio Lima e o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) serão os responsáveis pela organização da sessão. A expectativa é colher subsídios antes da decisão sobre se o projeto permanece na CCJ ou se segue para Plenário.

Divergências – O texto do PL 4330, que pretende regulamentar a terceirização no país, tem vários pontos polêmicos, que geraram divergências entre trabalhadores e patrões. O primeiro diz respeito aos limites: sobre se a terceirização deve ser autorizada para todas as atividades das empresas ou se apenas para trabalhos secundários, as chamadas atividades-meio.

Outro trecho que tem recebido diversas críticas, inclusive do Ministério Público do Trabalho, é o que define se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. Também há impasse com relação às garantias dos direitos trabalhistas aos terceirizados, especialmente em torno do artigo que altera as regras de representação sindical. Por fim, o projeto ainda provoca rejeição ao definir as normas de terceirização no serviço público.

(Da Redação com Agências)