Mesmo com a recente elevação do preço do petróleo no mercado internacional, os repasses de royalties ao Governo do Estado e aos municípios do Rio Grande do Norte devem apresentar retração nos dois próximos meses. A explicação está na combinação entre queda da produção potiguar, oscilação do preço do petróleo e cotação do dólar frente ao real, em parte do período analisado, considerando o mês de referência dos anúncios de repasse.

Em setembro de 2025, antes da interdição de 109 instalações da Brava Energia, a produção média do RN alcançou 39.564 barris de óleo equivalente por dia (boe/d). Naquele mês, o preço médio do barril de petróleo tipo Brent foi de US$ 67, enquanto a taxa média de câmbio girou em torno de R$ 5,32 por dólar.

Como os royalties são calculados com base no volume produzido e no preço de referência do petróleo no mercado internacional, convertido pela taxa de câmbio, o montante repassado ao RN em novembro, referente à produção de setembro, totalizou R$ 45,8 milhões. Desse valor, R$ 17,3 milhões foram destinados ao Governo do Estado e R$ 28,5 milhões aos municípios.

Declínio da produção e impacto imediato

A interdição das instalações da Brava Energia, motivada por problemas de manutenção e/ou segurança constatados após auditoria realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em setembro de 2025, afetou diretamente a produção petrolífera potiguar, acentuando a tendência de declínio já observada nos campos maduros.

Em outubro de 2025, segundo o Boletim Mensal da Produção de Óleo e Gás (BMPOG), publicado pela ANP em dezembro daquele ano, a produção do RN caiu para 35.309 boe/d — redução de 4.255 boe/d em relação ao mês anterior. No mesmo período, apesar da leve valorização do dólar, que subiu para R$ 5,42, a cotação média do Brent recuou para US$ 63 por barril, formando um cenário desfavorável para o valor dos repasses.

O resultado foi a redução dos royalties para R$ 39,2 milhões, sendo R$ 15,6 milhões destinados ao Estado e R$ 23,6 milhões aos municípios. A queda foi de R$ 6,6 milhões, ou 14,4%, em relação ao mês anterior.

Em novembro de 2025, houve leve recuperação. A produção média diária subiu timidamente para 35.951 boe/d e o Brent registrou média de US$ 64 por barril. Mesmo com o dólar mais desvalorizado (R$ 5,30), o repasse aumentou cerca de R$ 2,6 milhões frente a outubro, alcançando R$ 41,8 milhões. Desse total, R$ 14,7 milhões foram destinados ao Estado e R$ 27,1 milhões aos municípios.

Curto prazo: nova retração à vista

Os repasses relativos à produção de dezembro de 2025, que devem ser divulgados pela ANP até o final de fevereiro, já têm seus principais parâmetros conhecidos. De acordo com o BMPOG, a produção potiguar naquele mês alcançou 33.678 boe/d, redução de 2.273 boe/d em relação a novembro. A cotação média do Brent caiu para US$ 61 (redução de US$ 3 por barril), enquanto o dólar valorizou-se frente ao real, alcançando média de R$ 5,52 (alta de R$ 0,22).

Apesar da valorização da moeda estadunidense, a combinação entre menor produção e queda no preço do petróleo no mercado internacional aponta para nova retração no valor total de royalties a ser repassado ao Estado e aos municípios. Segundo estimativas do SINDIPETRO-RN, o montante deve ficar entre R$ 38 milhões e R$ 39 milhões.

Caso a projeção se confirme, será o menor valor nominal mensal desde abril de 2023 (referente à produção de fevereiro daquele ano). Na ocasião, a produção potiguar atingiu 37.377 boe/d, o Brent apresentou média elevada, com cerca de US$ 81 por barril, e o dólar registrou cotação média de R$ 5,21, resultando em repasse de R$ 37,5 milhões.

Perspectivas para o repasse referente a janeiro

O valor referente à produção de janeiro de 2026, que deverá ser anunciado pela ANP na segunda quinzena de março, ainda depende da divulgação oficial dos dados de produção. No entanto, as médias mensais do Brent e do câmbio já são conhecidas. No primeiro mês do ano, a cotação média do petróleo subiu de US$ 61 para US$ 66 por barril, enquanto o dólar recuou de R$ 5,52 para R$ 5,33.

Embora a produção oficial só seja divulgada no início de março, informações publicadas pelas operadoras Brava Energia e PetroReconcavo, responsáveis por mais de 90% da produção estadual, indicam que o volume deve se manter próximo ao registrado em dezembro, com possibilidade de leve retração. Nesse cenário, a queda do dólar tende a ser compensada pela alta do preço do petróleo, o que pode elevar novamente o valor do repasse, comparado ao estimado para dezembro.

Segundo trimestre: incertezas e imprevisibilidade

Para os meses seguintes, cujos repasses deverão ser anunciados a partir de abril, o cenário ainda é pouco claro. Caso a produção potiguar continue nos níveis atuais, dois fatores interdependentes exercerão maior influência sobre os valores a serem distribuídos: a trajetória do preço internacional do petróleo, impactada por tensões geopolíticas na Ásia Ocidental, especialmente envolvendo o Irã, e o comportamento do câmbio, com tendência recente de apreciação do real frente ao dólar.

Se a combinação atual se mantiver (produção enfraquecida, petróleo cotado em fevereiro próximo de US$ 70 por barril e dólar a R$ 5,22), a alta do preço do petróleo tende a impactar mais a receita, mesmo com a desvalorização da moeda estadunidense. Nesse caso, a subida do preço do Brent tende a ser o fator principal, provocando alta no valor dos repasses, mas também dos custos, no conjunto da economia brasileira e mundial.