Unir esforços em busca da retomada de investimentos em exploração e produção petrolífera na Bacia Potiguar. Esse foi o propósito principal da Audiência Pública realizada na tarde desta terça-feira, 14, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em Natal. Proposto pela deputada Isolda Dantas (PT), com apoio dos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT), Hermano Morais (PV) e Coronel Azevedo (PL), o encontro reuniu representantes políticos, lideranças sindicais e populares em um auditório lotado, em defesa de uma agenda estratégica para o Estado. A deputada Divaneide Basílio (PT), ausente por compromisso institucional, enviou mensagem de apoio aos participantes.

A mobilização foi protagonizada pelo SINDIPETRO-RN, autor do Manifesto em Defesa de Investimentos na Bacia Potiguar, aprovado no 40º Congresso Estadual dos Petroleiros (CEPETRO-RN). O documento vem sendo apresentado a parlamentares, prefeitos e setores produtivos, alertando para os riscos de estagnação na indústria do petróleo caso não sejam retomados os aportes públicos e privados. Durante a audiência, o coordenador-geral do sindicato, Marcos Brasil, destacou que o Rio Grande do Norte ainda possui vasto potencial a ser explorado, tanto na Margem Equatorial quanto em campos terrestres (onshore), mas carece de decisões políticas que garantam novos ciclos produtivos.

“Se a produção não aumentar, entre 2030 e 2032 o país poderá se tornar importador de petróleo”, alertou Marcos Brasil. Segundo ele, a chegada prevista de um navio-sonda para perfuração na porção potiguar da Margem Equatorial, na mesma região onde foram perfurados os poços de Pitú e Anhangá, corre o risco de só se concretizar mediante pressão política local. O dirigente lembrou que a atual composição do Conselho de Administração da Petrobrás é majoritariamente vinculada ao Sudeste, o que reforça a necessidade de articulação regional. “Sem força política daqui, o assunto esfria e vai parar na gaveta”, afirmou.

Além da produção em águas profundas, o SINDIPETRO-RN apontou oportunidades exploratórias nos campos terrestres. Marcos Brasil citou dados que indicam que cada R$1 bilhão investido gera cerca de cinco mil empregos diretos e indiretos, dinamizando economias locais com aumento de consumo, serviços e arrecadação. “A produção em terra mantém viva uma cadeia econômica que beneficia hotelaria, comércio, transporte e gera royalties para municípios e proprietários rurais”, explicou.

Também dirigente do sindicato, Márcio Dias destacou a trajetória da Bacia Potiguar, que, por décadas, teve a Petrobrás como protagonista. Durante sua intervenção, lamentou o esvaziamento progressivo da estatal na região e a ausência de empresas privadas no debate. “Hoje, temos diversas operadoras atuantes, mas nenhuma se dispôs a estar aqui discutindo o futuro da nossa Bacia”, observou. O dirigente lembrou ainda que, embora a produção apresente declínio, estudos técnicos indicam que o potencial permanece longe de ser esgotado.

Apelo dos Municípios

Entre os gestores municipais, a prefeita de Macau, Flávia Veras (PDT), fez um apelo pela recuperação dos repasses e pela diversificação da economia nas cidades produtoras. “Os royalties já foram a glória de Macau. Hoje lidamos com queda de produção e redução de percentuais. Para nós, esse debate é uma questão de sobrevivência”, afirmou. A prefeita ressaltou que os municípios não podem enfrentar sozinhos os impactos da retração da indústria petrolífera.

De acordo com dados da ANP, a produção potiguar atingiu 39.144 barris/dia em agosto de 2025, ficando abaixo da média dos últimos 18 meses (39.610 boe/d). Mesmo com o aumento de campos produtores, que passaram de 64 para 70, o declínio natural dos poços tem provocado fechamento de postos de trabalho e evasão de mão de obra qualificada. Presente à Audiência, a representação da Sedec observou que, embora os royalties tenham alcançado R$ 155 milhões no segundo trimestre de 2025 (alta de 26,4%), esse aumento não é sustentável sem novos investimentos.

Iniciativa e Mobilização

Para enfrentar esse cenário, o SINDIPETRO-RN articulou, junto à ANP, a inclusão de 33 novos blocos exploratórios no edital da Oferta Permanente de Concessão (OPC). Esses blocos situam-se em municípios como Mossoró, Apodi, Guamaré e Serra do Mel, entre outros, e poderão ser disputados por até cinco operadoras já presentes no Estado. “Sem novos blocos, o RN corre o risco de uma retração econômica grave”, advertiu Marcos Brasil.

No campo político, a deputada Isolda Dantas ressaltou que o debate sobre petróleo é, acima de tudo, um debate sobre soberania energética e desenvolvimento regional. “A Petrobras é estratégica para o Brasil. Falar de petróleo é falar de empregos, de arrecadação municipal e de permanência das famílias em suas terras”, disse. Francisco do PT reforçou que o atual governo federal sinaliza uma retomada do papel estatal no setor. “Antes, nossa luta era contra o desmonte. Agora, é por mais investimentos”, destacou.

Já o deputado Coronel Azevedo (PL), mesmo vindo de campo ideológico distinto, reconheceu a importância da pauta. “O petróleo não é uma agenda de esquerda ou de direita. É uma agenda de sobrevivência para o Rio Grande do Norte”, declarou, sendo aplaudido pela assistência. A pluralidade de posicionamentos evidenciou que o tema ultrapassa barreiras partidárias.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, a deputada Isolda Dantas anunciou os encaminhamentos. Segundo a parlamentar, será elaborado um Projeto de Lei para criação do Conselho Estadual de Petróleo, Gás Natural, Biocombustíveis e Energias Renováveis, reunindo Estado, municípios, empresas e sociedade civil. Também será discutida a unificação das frentes parlamentares ligadas à energia e analisada a possibilidade de redução do ICMS em operações com a Petrobrás, como forma de incentivar a produção local.

Além disso, ficou definida uma agenda de visitas institucionais às empresas e às 18 cidades produtoras da Bacia Potiguar, com o objetivo de construir uma mobilização regional ampla, e os representantes da Assembleia Legislativa assumiram o compromisso de acompanhar de perto os debates na ANP, cobrando a execução das promessas anunciadas.

Refletindo o papel do Legislativo como ponte entre sociedade e governo, Isolda encerrou: “Com certeza, faremos de tudo para fortalecer este setor que é vital para a economia potiguar”. Nas galerias, trabalhadores e trabalhadoras do setor petróleo foram saudados como protagonistas de uma agenda que, mais do que corporativa, reafirma o direito do Rio Grande do Norte de construir seu próprio futuro.