O Senado aprovou na madrugada do último dia 10 de junho os projetos de lei que tratam da capitalização da Petrobrás e da criação do Fundo Social do Pré-sal. O Projeto de Capitalização (PLC nº. 09/10) não sofreu alterações e, com isso, fica mantido o parágrafo 4º do artigo 1º, que permite à Petrobrás devolver até 100 milhões de barris de petróleo / gás recuperável, provenientes de áreas sob contrato de concessão, situadas em campos terrestres. O dispositivo foi incluído no texto quando da discussão realizada na Câmara Federal, e desde então o SINDIPETRO/RN vem trabalhando pela sua retirada. A proposta segue agora para sanção presidencial.

Fundo Social – Diferentemente do Projeto de Capitalização, o Projeto que cria o Fundo Social e que modifica o modelo de exploração de petróleo no pré-sal foi aprovado com modificações. Por isso, deverá retornar à Câmara dos Deputados, antes de seguir para sanção presidencial. Na votação do texto, os senadores decidiram vincular 50% dos recursos do Fundo para investimentos na área de educação. A proposição foi apresentada pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que também sugeriu a inclusão do esporte entre as áreas beneficiadas pelo Fundo.

Já com relação à polêmica questão dos royalties aconteceu tudo o que o governo não queria. O Senado aprovou uma emenda que redistribui os recursos da exploração de petróleo no mar, inclusive fora do pré-sal, pelos critérios dos Fundos de Participação de Estados e Municípios. Protocolada pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS), a emenda determina que a União compense eventuais perdas de estados produtores, a exemplo do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.