A poucos dias do início do segundo turno da eleição para a escolha do representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobrás, o atual conselheiro e candidato à reeleição, José Maria Rangel, visitou as instalações da sede administrativa da Companhia, em Natal, dia 27 de janeiro.
Acompanhado por diretores do SINDIPETRO-RN e da Federação Única dos Petroleiros – FUP, José Maria percorreu várias salas da unidade fazendo uma prestação de contas do trabalho realizado durante a atual gestão, apresentando propostas para o segundo mandato e conclamando os trabalhadores a participar da votação que acontece no período de 1º a 9 de fevereiro.
Foto: Gilson Sá
Junto à categoria, José Maria reafirmou seu empenho na luta permanente contra a retração de investimentos da Petrobras nos estados do Nordeste, no Amazonas e no norte-capixaba e contra os leilões de petróleo. Além disso, assumiu todas as outras bandeiras de luta que foram defendidas no 1º turno por Vicente Pontes, nome que foi apoiado pelo SINDIPETRO-RN, e que obteve a terceira colocação.
Outra bandeira proposta pelo SINDIPETRO-RN e assumida por Zé Maria é a luta contra a venda de participação da Petrobrás na concessão BM-POT-17, situada em águas profundas da Bacia Potiguar. No mesmo comunicado em que anunciou a descoberta de uma acumulação de petróleo na área, a Companhia informou que em decorrência de um processo de “farm-out” está negociando a venda de metade de sua participação com a BP Energy. Originalmente, o consórcio responsável pelo bloco é formado pela Petrobrás com 80% e a Petrogal com 20%.
Veja algumas atribuições do Conselho de Administração…
O Conselho de Administração da Petrobrás é composto por 10 membros, sendo sete indicados pelos acionistas majoritários, dois pelos minoritários e um representante eleito pelos trabalhadores. As principais atribuições são…
- Aprovar o plano estratégico, bem como os respectivos planos plurianuais e programas anuais de dispêndios e de investimentos;
- Fiscalizar a gestão dos diretores e fixar-lhes as atribuições, examinando, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia;
- Avaliar resultados de desempenho;
- Fixar as políticas globais da Companhia, incluindo a de gestão estratégica comercial, financeira, de investimentos, de Saúde, Meio Ambiente, e de recursos humanos;
- Aprovar a transferência da titularidade de ativos da Companhia, inclusive contratos de concessão e autorizações para refino de petróleo, processamento de gás natural, transporte, importação e exportação de petróleo, seus derivados e gás natural, podendo fixar limites de valor para a prática desses atos pela Diretoria Executiva;
- Aprovar o Regulamento Eleitoral de escolha do membro do Conselho de Administração representante dos empregados;
- Eleição e destituição dos membros da Diretoria Executiva.
Salários, previdência e PCCS
De acordo com a Lei 12.353/2010, o conselheiro eleito pelos trabalhadores para o Conselho de Administração é impedido de participar das discussões sobre Recursos Humanos. Por isso, já, antes da posse de seu primeiro mandato, Zé Maria começou a luta para acabar com esta discriminação. A iniciativa gerou o projeto de lei 6051/2013 que suprime o parágrafo que discrimina os trabalhadores.
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