Nos últimos dias 18 e 19 de fevereiro, o Diretor de Formação Política Sindical do SINDIPETRO/RN, Alexandre Domingos, e o advogado Manoel Batista participaram do Encontro Técnico Jurídico Nacional da FUP, no Rio de Janeiro. O evento, que foi deliberado no I Encontro Jurídico de Belo Horizonte, objetivou debater as principais demandas jurídicas dos sindicatos e da Federação.

Durante o encontro, os advogados e diretores jurídicos dos sindicatos presentes discutiram e aprofundaram questões relativas à terceirização, aposentadoria especial, modalidade de contratação de serviços e mão de obra na Petrobrás, progressão automática de níveis (12, 18 e 24 meses), a controversa Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), entre outros temas da categoria petroleira.

Desse evento, se desdobraram várias ações na área administrativa e judicial em defesa do direito dos trabalhadores, que vão desde a inserção dos sindicatos filiados à FUP na Representação 000270.2010.01.005/9-502 (exigindo a aplicação da Unicidade Sindical, e o fim do conflito de representação entre SINDIPETRO e SINDITOB), ação contra a Petrobrás exigindo isonomia sem o vínculo empregatício, bem como ações específicas sobre os aspectos que envolvem a RMNR (diferença de reajuste no CRMNR, periculosidade, efeito do Parágrafo 4º das Cláusulas, os adicionais de regime, a diferença de reajuste para quem não repactuou, incidência previdenciária, entre outros pontos).

Além disso, os participantes também discutiram questões relacionadas à representação no Ministério Público do Trabalho contra terceirização da atividade fim; a necessidade em fomentar o debate da “auto-reforma” da organização sindical, para inovar e transcender as limitações do sistema corporativo de relações de trabalho, sobretudo quanto à representação do setor privado, garantindo o protagonismo dos trabalhadores; e a criação de um Grupo de estudos sobre RMNR, visando à construção de alternativas negociais.