A proposta de Acordo Coletivo de Trabalho apresentada pela Petrobras está sendo debatida e posta em votação nas assembleias, cujo calendário se iniciou em 15 de novembro. O resultado, ainda parcial, das assembleias aponta a rejeição.  

Para a categoria, as cláusulas apresentadas pela empresa são insuficientes e continuam a desconsiderar importantes reivindicações dos trabalhadores, como AMS, Plano de Cargos, Carreira e Salários, SMS e regramento da PLR, entre outros pontos do Acordo Coletivo.

“A proposta contém alguns avanços, mas não contempla reivindicações importantes da categoria”, afirmou o coordenador geral do SINDIPETRO-RN, Márcio Dias. Além da questão econômica, que prevê reajuste de 10,71% apenas sobre a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), o que não corresponde a um ganho real, o impasse continua relacionado à segurança, meio ambiente e saúde.

A categoria defende melhores condições de segurança de trabalho aos efetivos e funcionários próprios e terceirizados. Desde 1995, 310 trabalhadores tiveram acidentes fatais na Petrobras e subsidiárias. Só neste ano, 16 petroleiros morreram. Desses, 14 eram terceirizados. Durante as negociações, a estatal comprometeu-se a diagnosticar o sistema de segurança, mas ainda não propôs medidas imediatas.

 “A empresa tem condições de avançar na construção de uma proposta que atenda a categoria, por isso estamos mobilizando os trabalhadores de todas as áreas em defesa da conquista de um Acordo de Trabalho Coletivo digno”, avalia Márcio Dias, ao lembrar que o calendário de assembleias segue até a próxima sexta-feira, 18 de novembro.

Também no setor privado, os trabalhadores estão convocados para agenda de assembleias, a serem realizadas no período de 16 a 30/11/2011, nas sedes administrativas das empresas, campos de petróleo, locais de embarque, plataformas marítimas, unidades industriais e nas sondas, com o objetivo de apreciar e deliberar sobre o indicativo do Sindicato de aprovação do Estado de Greve, autorização para o Sindipetro/RN e a FUP negociar e tomar as medidas administrativas, jurídicas, bem como deflagrar greve, instaurar dissídio coletivo, ou de qualquer outra natureza, necessárias à defesa dos interesses dos trabalhadores, e discutir outros assuntos de interesse dos trabalhadores.

Quadro parcial de Assembleias no RN

Quadro parcial de Assembleias no País

Assembleias que estão ocorrendo nas demais bases da FUP no país estão rejeitando a proposta, apontando para novas mobilizações e continuidade das negociações. Já foram realizadas assembléias na Bahia, no Amazonas, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro e na Refinaria do Planalto (Replan), em Paulínia (SP).

Na Bahia, as assembléias foram todas realizadas nesta quarta-feira, quando os petroleiros rejeitaram a última contraproposta apresentada pela Petrobras e subsidiárias e decretaram greve a partir do dia 16 de novembro.

Além da Bahia, outros sindicatos iniciaram a greve. O Litoral Paulista deflagrou greve por tempo indeterminado a partir das 7h da quarta-feira (16). Na RBPC, 100% do turno aderiu ao movimento e cerca de 70% dos trabalhadores do Administrativo também integram a mobilização. Na Transpetro Alemoa, a adesão foi de 100%, incluindo os petroleiros terceirizados. Na Tebar, em São Sebastião, a adesão foi de 100% do turno e 80% do administrativo. Em Caraguatatuba, cerca de 90% dos trabalhadores integram a greve da UTGCA. Os petroleiros do SINDIPETRO-AL/SE também estão em greve por tempo indeterminado.

Lei de Greve

Na última sexta-feira (11), FUP e Petrobras foram ao Ministério Público do Trabalho para discutir procedimentos em caso de uma paralisação. O pedido de mediação foi feito pela entidade sindical, alegando que a Lei 7.783/89, a Lei de Greve, estabelece obrigações tanto de empresa como de sindicatos quanto à produção e ao atendimento da população. “A proposta da federação, construída de acordo com números da ANP (Agência Nacional do Petróleo), é de manter 100% do efetivo operacional, com as trocas normais de turnos, e reduzir a produção de gás natural, óleo bruto e derivado a 50%, além de paralisar totalmente plantas de óleo lubrificante, derivados para a petroquímica e outras atividades não essenciais segundo a lei de greve”, adiantou, em artigo, o assessor jurídico da FUP, Normando Rodrigues.

 “Ficou da reunião o compromisso do MPT em acompanhar a greve, sobretudo para impedir atos antissindicais, como a substituição dos grevistas por equipes de contingência”, acrescentou o assessor.