O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela Petrobras, em um passo importante no processo de licenciamento ambiental para exploração de petróleo na Margem Equatorial. A área de interesse está localizada na Bacia da Foz do Amazonas, considerada uma das novas fronteiras energéticas do país.

A decisão do Ibama reconhece que o plano da Petrobras atende aos requisitos técnicos nos aspectos teóricos e metodológicos, permitindo que a companhia avance para a etapa seguinte: a realização da Avaliação Pré-Operacional (APO), que inclui vistorias e simulações práticas de resgate de fauna em caso de vazamentos de óleo.

Apesar do avanço, a aprovação do PPAF não equivale à concessão da licença para perfuração exploratória. A continuidade do processo dependerá da verificação, em campo, da viabilidade operacional do Plano de Emergência Individual proposto pela empresa. Ou seja, somente após a validação das simulações será possível avaliar se o plano é eficaz na prática.

Região sensível e disputada

A Margem Equatorial, que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá, é apontada como uma das áreas mais promissoras para a exploração de petróleo no Brasil. No entanto, sua sensibilidade ambiental é uma das principais preocupações. A região abriga recifes de coral, manguezais e espécies ameaçadas de extinção, o que torna qualquer atividade de perfuração um potencial risco para os ecossistemas marinhos.

Em 2023, o Ibama já havia negado um pedido anterior da Petrobras para iniciar perfurações na área, justamente por considerar que as medidas de proteção ambiental apresentadas eram insuficientes. Como parte das exigências para avançar no processo de licenciamento, a Petrobras construiu um centro de atendimento à fauna em Oiapoque (AP), preparado para receber e tratar aves, mamíferos marinhos, tartarugas e outras espécies atingidas por possíveis acidentes.

Futuro incerto e debate sobre soberania energética

Apesar da recente aprovação, o futuro da exploração na Margem Equatorial continua indefinido. O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, destacou que ainda são necessários estudos ambientais aprofundados antes que qualquer licença definitiva seja concedida. Segundo ele, esse processo pode levar anos, dada a complexidade e a importância ambiental da região.

Ao mesmo tempo, cresce o debate sobre a importância estratégica da Margem Equatorial para o abastecimento energético do país. Marcos Brasil, coordenador geral do SINDIPETRO-RN, defende a urgência da exploração na região:

“A exploração da Margem Equatorial é estratégica, de primeira importância e necessidade urgente para o Brasil. Os dados que apontam para a redução da produção nacional de petróleo evidenciam que, em breve, não teremos mais produtos derivados disponíveis internamente. A partir de 2030, o Brasil começará a importar petróleo, e entre 2030 e 2035 já estaremos fortemente dependentes dessa importação.

Isso acarretará aumento nos preços dos derivados no país e exercerá pressão inflacionária significativa. É fundamental garantir a soberania nacional sobre um recurso tão estratégico. Precisamos assegurar a produção nacional de petróleo, especialmente nessa região de extrema importância, onde já identificamos reservas na Margem Equatorial.”

Para a Petrobras, a validação do PPAF representa um avanço estratégico, mas a empresa ainda enfrenta desafios técnicos, legais e ambientais para conseguir perfurar na Foz do Amazonas. A decisão final dependerá do sucesso das simulações práticas e da avaliação contínua dos riscos ecológicos envolvidos.