Durante sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 25, o Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda votação projeto de lei nº 117/2011, de autoria do vereador George Câmara (PCdoB), que obriga os Postos de Combustíveis da capital a divulgarem informações sobre o produto comercializado nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
Segundo o vereador George Câmara, que também é diretor licenciado do SINDIPETRO-RN, ao exigir dos postos a afixação de quadros informativos referentes à comercialização dos combustíveis, o projeto visa dar transparência e estimular o cidadão a exercer seu papel de fiscalizador e controlador do mercado privado, além de ajudara a combater os altos preços praticados em Natal.
“Dessa forma podemos munir o consumidor de subsídios para que possa cobrar das autoridades responsáveis por controlar excessos – como Procon e o Ministério Público – a devida fiscalização e punição para aqueles que atuam comercialmente de maneira abusiva”, destacou George, que completou: “A proposta ainda prevê a divulgação da incidência das cargas tributária, federal e estadual, sobre o produto, levando-se em conta a alíquota e eventuais subsídios do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS)”.
(Fonte: Câmara Municipal de Natal, com títulos da redação)