A Diretoria do SINDIPETRO-RN definiu, nesta quinta-feira, 13, o calendário de sessões deliberativas para que trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobrás apreciem e se manifestem sobre a proposta de acordo de regramento para o pagamento da Participação nos Lucros e Resultados – PLR, apresentada recentemente pela Companhia. As votações terão início na próxima segunda-feira, 17, e se estenderão até a sexta-feira, 21, alcançando todas as principais bases da Companhia no Estado. A Diretoria do Sindicato tem posição favorável à aceitação da proposta e orienta a categoria à aprovação. 

Segundo informações da Federação Única dos Petroleiros – FUP, o acordo de regramento já foi assinado por oito sindicatos filiados (Minas Gerais, Paraná / Santa Catarina, Duque de Caxias, Unificado do Estado de São Paulo, Pernambuco / Paraíba, Amazonas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul). Nessas bases, os índices de aprovação foram superiores a 73%. Na Bahia, o processo ainda se encontra em andamento, e, no Norte-fluminense, a consulta terá início na sexta-feira, 14. Já, no Ceará, as assembleias serão realizadas entre 17 e 26 de março.

O estabelecimento de critérios e indicadores para a determinação dos valores a serem pagos a título de PLR é um desdobramento das lutas iniciadas em 1995, pelo movimento sindical petroleiro, quando a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados das empresas foi regulamentada por intermédio de medida provisória. Desde então, vários foram os parâmetros utilizados pela Companhia para a definição do montante a ser distribuído, sem que a remuneração estivesse vinculada a qualquer indicador.

Veja aqui o histórico da PLR da Petrobrás (2007/2012) e um estudo do Dieese sobre os efeitos do Acordo de Regramento. E aqui, a minuta de Acordo com a metodologia para definição e pagamento de PLR que estará em discussão nas assembleias.

Assembleia sobre o Regramento da PLR

17 a 21 de março/2014

 Novas regras garantirão aumento de 33% na PLR 2013

Durante o processo de negociação da proposta de regramento com a Petrobrás, a FUP exigiu que a nova metodologia já passasse a valer para a quitação da PLR 2013. A reivindicação garante um aumento de 36% no valor do piso e de 33% no montante. As regras pactuadas pela FUP farão com que os trabalhadores se apropriem já neste ano de R$ 371 milhões a mais do lucro da Petrobrás. Veja a comparação abaixo:

A FUP também cobrou que a Petrobrás efetue a quitação da PLR 2013 conforme garante a nova legislação, que reduziu de seis meses para um trimestre o intervalo mínimo entre os pagamentos. A empresa respondeu que, após os sindicatos assinarem os acordos, os trabalhadores receberão em 2 de maio. No dia 21 de março, a FUP volta a se reunir com a Petrobrás para discutir as metas da PLR 2014.