Com o tema “Mais democracia, mais igualdade e mais conquistas para todas”, a cidade do Natal (RN) sediou, nos dias 15 e 16 de julho, a 4ª Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (4ª CMPM). Organizado pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres (SEMUL), em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), o evento reuniu representantes de comunidades, movimentos sociais, instituições públicas e sociedade civil.

O objetivo da Conferência foi garantir um amplo espaço de escuta, debate e construção coletiva, voltado à formulação de políticas públicas inclusivas, eficientes e transformadoras. Para tanto, a programação contou com mesas de exposição relacionadas a diversos temas, trabalhos em grupos e uma plenária final para sistematização de propostas.

Entre as convidadas a compor as mesas expositoras, a diretora do SINDIPETRO-RN, Fátima Viana (Fafá), abordou o tema “Igualdade no mundo do trabalho, autonomia econômica e economia do cuidado”. Nesta entrevista, Fafá comenta os principais pontos de sua intervenção no evento, analisa a situação das mulheres no mercado de trabalho e aponta caminhos para avançar no combate às desigualdades e na igualdade de direitos.

Imprensa Sindipetro: Durante sua fala na 4ª Conferência, você destacou a importância de enfrentar as desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Quais são, em sua avaliação, os maiores obstáculos que as mulheres ainda encontram para alcançar a igualdade nas relações de trabalho?

Fafá Viana: A 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres abordou diversos temas. No meu caso, a minha participação tratou do mundo do trabalho, da autonomia econômica e da chamada economia do cuidado. Discutir essas questões é, antes de tudo, discutir trabalho. É importante ressaltar que todo trabalho tem valor, mesmo que não esteja inserido na esfera da produção de mercadorias. Ele pode ser remunerado ou não, mas ainda assim possui valor. É fundamental também reconhecer que a desigualdade que marca a sociedade brasileira, e que incide de forma ainda mais intensa sobre as mulheres, é uma característica do sistema econômico vigente nessa parte do Ocidente, o capitalismo, que se baseia na exploração do trabalho. Essa exploração atinge homens e mulheres, mas se dá de maneira especialmente acentuada sobre as mulheres, por ser mais vantajosa para esse sistema.

Imprensa Sindipetro: A autonomia econômica é apontada como essencial para a emancipação das mulheres. Que políticas públicas ou iniciativas poderiam fortalecer essa autonomia em Natal e no Rio Grande do Norte?

Fafá Viana: Entre as políticas que podem ser implementadas pelo município para promover a autonomia econômica das mulheres, destaco, em primeiro lugar, a priorização de políticas públicas voltadas à qualificação profissional feminina, para facilitar sua inserção no mercado de trabalho. Além disso, é necessário criar oportunidades por meio de legislações e decretos municipais que incentivem a contratação das mulheres como força de trabalho principal, e não apenas complementar. Outra medida fundamental é a implementação de programas e serviços que permitam às mulheres se libertarem da sobrecarga imposta pela dupla jornada.

Imprensa Sindipetro: Um dos temas menos discutidos, mas muito relevante, é a chamada “economia do cuidado”. Como você explicaria esse conceito para o público e por que ele é central para as políticas de igualdade de gênero?

Fafá Viana: Ao contrário do senso comum, que associa cuidados apenas às tarefas domésticas ou ao acompanhamento de pessoas vulneráveis, a economia do cuidado abrange todas as atividades relacionadas à saúde, educação, alimentação, limpeza, lazer e também às atividades domésticas, que não precisam, necessariamente, ser realizadas no espaço privado. Segundo o IPEA, o valor estimado de todo o trabalho de cuidado não remunerado no Brasil equivale a cerca de 10% do PIB. Reconhecer esse valor e integrá-lo à economia formal, como atividade produtiva e remunerada, seria um avanço significativo, pois permitiria às mulheres se libertarem da dupla jornada e competirem em igualdade de condições no mercado de trabalho formal.

Imprensa Sindipetro: Em sua experiência como dirigente sindical, quais avanços já foram conquistados nas condições de trabalho para as mulheres e o que ainda precisa mudar em categorias profissionais mais masculinizadas, como o setor de petróleo?

Fafá Viana: As mulheres já conquistaram alguns direitos, mas o maior desafio está na garantia de sua efetiva implementação. No setor petróleo, por exemplo, nosso acordo coletivo já prevê a igualdade salarial para funções equivalentes. Ainda assim, as empresas encontram formas de burlar essa determinação, privilegiando os homens em promoções e ascensões funcionais.

Imprensa Sindipetro: Muitas mulheres enfrentam jornadas duplas ou triplas, conciliando trabalho formal, cuidados com a casa e a família. Como as políticas públicas podem contribuir para repartir melhor essas responsabilidades e aliviar a sobrecarga feminina?

Fafá Viana: As políticas públicas são fundamentais para aliviar a sobrecarga das mulheres. É preciso garantir escolas em tempo integral, creches de qualidade e com vagas suficientes, além de programas para crianças durante as férias escolares, evitando que mais essa responsabilidade recaia sobre as mulheres. Também é necessário expandir iniciativas como cozinhas populares, já existentes em Natal, mas em número insuficiente, e lavanderias coletivas e comunitárias, presentes em alguns estados, mas ainda inexistentes no Rio Grande do Norte. Essas políticas transferem para a sociedade atividades que hoje são injustamente atribuídas às mulheres no âmbito doméstico. É importante lembrar que a implementação dessas medidas requer, igualmente, uma discussão sobre redistribuição de riqueza, valorização dos salários e justiça fiscal, para que os mais ricos e as grandes fortunas sejam devidamente tributados.

Imprensa Sindipetro: A conferência buscou construir propostas coletivas para transformar a realidade local. Que encaminhamentos ou propostas você destacaria como prioritários para garantir mais igualdade e oportunidades para as mulheres?

Fafá Viana: A conferência destacou que a desigualdade de gênero atinge com mais intensidade as mulheres negras. Por isso, as políticas públicas devem priorizar, sem exclusividade, esse segmento, reconhecendo que são as principais vítimas dessa desigualdade. Entre as resoluções aprovadas, destaco a necessidade de políticas de qualificação profissional com esse recorte, além da ampliação de vagas em creches e da criação de Centros-Dia, que são espaços de convivência para pessoas idosas, como forma de transferir para a esfera pública o cuidado com esses grupos, aliviando as mulheres dessa responsabilidade.

Imprensa Sindipetro: Que outros aspectos relacionados à Conferência você considera importante destacar?

Fafá Viana: A 4ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Natal foi um momento especial de participação social, realizado no contexto da 5ª Conferência Nacional. A última conferência havia ocorrido em 2016, o que mostra o grande intervalo sem esse tipo de debate. Por isso, esta edição teve grande relevância, ao promover a escuta da sociedade e formular propostas específicas para as mulheres.