Na última terça-feira, 16, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) retomou as reuniões temáticas com a Petrobrás e suas subsidiárias para tratar da pauta de reivindicações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2025). O encontro foi dedicado ao eixo “Prestação de Serviços”, com foco na retomada de conquistas que vigoraram entre 2013 e 2019, como a criação de uma comissão de negociação permanente, a exigência de que a fiscalização de contratos seja feita por empregados próprios e a volta do fundo garantidor para assegurar direitos trabalhistas.

Homenagem e saúde mental

Antes do início da reunião, a FUP prestou homenagem a Plínio Marcos Silva de Oliveira, técnico de segurança da Petrobrás falecido recentemente, com um minuto de silêncio. Na ocasião, o coordenador-geral da Federação, Deyvid Bacelar, cobrou maior efetividade nos programas de saúde mental da companhia, criticando a insuficiência de psicólogos e assistentes sociais, tanto para trabalhadores próprios quanto para terceirizados.

Ausência do SMS criticada

As representações sindicais lamentaram a ausência da área de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS) na reunião. Segundo a FUP, 85% das mortes por acidentes de trabalho no Sistema Petrobrás atingem prestadores de serviço, os mais expostos à insegurança, assédio e precarização, o que torna indispensável a presença do setor em negociações desse tipo.

Reduzir desigualdades internas

A Federação também defendeu que o novo ACT inclua cláusulas capazes de reduzir as disparidades entre trabalhadores próprios e terceirizados. Bacelar ressaltou que a Petrobrás deveria ser referência em boas práticas trabalhistas, e não em perpetuar desigualdades. Entre os problemas relatados, estão atrasos salariais, calotes, alimentação de baixa qualidade nas plataformas e descumprimento da extensão de planos de saúde e odontológico para dependentes.

Garantias e acompanhamento sindical

A FUP defendeu que cláusulas já asseguradas no passado retornem ao ACT, como o fundo garantidor de verbas trabalhistas e rescisórias, e a retomada da Comissão de Negociação Permanente. Segundo o diretor Reinaldo Guriri, trata-se de condições que “davam certo” e que, somadas ao acompanhamento sindical, podem tornar a empresa mais segura e respeitosa com todos os trabalhadores.

Isonomia de direitos

Os dirigentes também insistiram na necessidade de isonomia salarial e de condições de trabalho entre empregados próprios e contratados, ressaltando que é inadmissível ter duas pessoas realizando o mesmo trabalho, com condições desiguais. Criticaram os abismos salariais, a ausência de EPIs adequados e CIPAs nas empresas prestadoras, além da falta de representação sindical nos contratos, o que amplia a precarização.

Jornadas e banco de horas

Outro ponto levantado foi a jornada semanal de 44 horas praticada pelas prestadoras no regime administrativo, usada para justificar bancos de horas e evitar o pagamento de horas extras. Já nos regimes especiais, as escalas de trabalho e folga são distintas das dos empregados próprios, ampliando as desigualdades.

Relatório de segurança pendente

A FUP também cobrou a divulgação do relatório final do Grupo de Trabalho de SMS na Prestação de Serviços, criado em dezembro de 2024 após uma série de acidentes que resultaram na morte de seis contratados em apenas dois meses. Para a entidade, é urgente implementar as ações pactuadas, especialmente aquelas ligadas à saúde mental.

Mudanças no modelo de contratação

Entre as propostas apresentadas está a reformulação do modelo de contratação das prestadoras, com maior peso para critérios trabalhistas, sociais e de segurança, em vez da mera busca pelo menor preço. A Federação também reivindica que a fiscalização de contratos seja feita exclusivamente por empregados próprios, assegurando o cumprimento de obrigações legais e de SMS.

Combate a assédios e violências

As lideranças sindicais denunciaram o crescimento de casos de assédio e violência, sobretudo contra mulheres terceirizadas, incluindo situações de violência sexual. A FUP cobrou que os protocolos de proteção existentes para trabalhadoras próprias sejam estendidos às contratadas e criticou a ausência de acolhimento e responsabilização nos casos denunciados.

Acordo Marco Global

A Federação apresentou ainda a proposta de Acordo Marco Global, aprovada na 12ª Plenafup, que prevê o compromisso da Petrobrás com condições de trabalho decentes, respeito à diversidade e transição energética justa. Lembrou que, em 2011, a companhia assinou documento semelhante, reconhecido internacionalmente como Termo de Entendimento sobre Boas Práticas de Condições Trabalhistas.

Próximas reuniões

Ao longo da semana, outras reivindicações serão levadas à empresa, incluindo pontos ligados às cláusulas econômicas, à AMS e à Petros. A FUP reforça que a valorização dos prestadores de serviço é parte central da luta por um ACT que reduza desigualdades e assegure dignidade no trabalho para todos que atuam no Sistema Petrobrás.

(Com informações da FUP)