O Tribunal de Contas da União (TCU) reformou, por unanimidade, uma decisão anterior e afastou a multa imposta ao geólogo Guilherme Estrella, ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, no processo que analisou o “Projeto Sondas”, conjunto de contratos firmados com o grupo Sete Brasil entre 2010 e 2012. A nova decisão, reportada por veículos que citam o Tribunal, veio a público nesta quarta-feira (29) e reconhece que Estrella atuou com boa-fé, rigor técnico e compromisso com o interesse público, corrigindo uma injustiça que o incluía entre os gestores responsabilizados em 2023.
Na decisão original, de maio de 2023, o TCU havia responsabilizado ex-dirigentes da alta cúpula da Petrobrás por prejuízos estimados em cerca de US$ 25 bilhões na contratação da Sete Brasil para a construção de 28 sondas de perfuração. A própria Secretaria de Comunicação do Tribunal registrou, à época, quatro conjuntos de irregularidades, entre elas a ausência de revisão da demanda de sondas e a concentração de toda a encomenda em um único grupo recém-criado e dependente de capital de terceiros.
Na recente deliberação do Plenário, quando o caso voltou à pauta a partir de pedidos de reexame (embargos de declaração com efeitos infringentes), prevaleceu o entendimento de que não houve dolo (má-fé consciente) nem erro grosseiro na atuação de Estrella, requisitos legais para a responsabilização de gestores públicos, conforme a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e a nova Lei de Improbidade Administrativa.
Mais do que isso, segundo matéria publicada na página institucional da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET), “o voto condutor da nova decisão destacou que Estrella havia defendido modelos de contratação mais seguros e diversificados, capazes de reduzir riscos financeiros e operacionais para a Petrobrás — propostas que, no entanto, não foram adotadas por outras instâncias da companhia”. Dessa forma, ao afastar integralmente a multa imposta no Acórdão nº 820/2023, o Plenário do TCU corrige uma grande injustiça.
Peso simbólico
Além de restabelecer a verdade dos fatos, enfatizando ainda que não há qualquer ligação de Estrella com as irregularidades investigadas na Operação Lava Jato, o desfecho tem peso simbólico pela trajetória do ex-diretor de Exploração e Produção da Petrobrás, reconhecido como protagonista na descoberta e no desenvolvimento do pré-sal brasileiro. Geólogo de carreira, Estrella sempre defendeu uma visão de soberania energética articulada a um projeto nacional de desenvolvimento, pautado na valorização da ciência e da engenharia brasileiras.
Ao reconhecê-lo como gestor diligente e comprometido com o interesse público, o TCU não apenas repara um dano pessoal e reputacional, mas também reforça um princípio essencial: o de que a boa gestão pública deve ser julgada à luz da técnica e do devido processo legal, e não sob a lógica da punição automática. A decisão representa, assim, um marco importante para o controle e a governança da administração pública, ao mesmo tempo em que resgata a imagem de um dos nomes mais respeitados da história recente da Petrobrás e da geologia brasileira.
