A Federação Única dos Petroleiros – FUP realiza, nesta quinta-feira, 27, nova reunião de seu Conselho Deliberativo para avaliar o andamento e decidir os próximos passos da campanha reivindicatória para renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). Após duas semanas intensas de reuniões entre as entidades sindicais e as representações da Petrobrás e de suas subsidiárias, a fase atual de negociações ingressa em uma etapa decisiva.
O Conselho Deliberativo da FUP é formado pelos integrantes da Diretoria da entidade e por um representante indicado por cada sindicato filiado. O fórum acontece em um momento considerado crítico, inclusive em razão dos desimplantes forçados e injustificados de trabalhadores offshore, uma das medidas unilaterais da gestão que coloca em xeque o diálogo e o próprio processo de negociação do novo Acordo Coletivo de Trabalho.
Principais reivindicações e pontos de tensão
Relações sindicais: retorno das comissões de anistia e de prestação de serviço ao ACT; garantia de liberdade para assembleias; direito de voto para trabalhadores de turno; regramento da negociação coletiva (evitar acordos individuais) de qualquer forma de remuneração variável e do novo plano de cargos e salários; acesso livre de dirigentes sindicais às unidades.
Prestação de serviços / contratos terceirizados: reivindicam reestabelecimento de um fundo garantidor contra calotes e para cumprimento do pagamento das verbas rescisórias; piso salarial, plano de saúde para dependentes, fiscalização rigorosa de contratos, e um “pacto global” com diretrizes mínimas de trabalho, segurança e transição energética justa.
Planos de saúde e previdência: exigem solução para os equacionamentos da Petros (Planos de Previdência Complementar e saúde), fim de saldos devedores da AMS, retorno de beneficiários excluídos, auditoria externa, melhorias em medicamentos/benefícios, e criação de plano especial para pais e mães de empregados.
Trabalhadores offshore / E&P: suspensão imediata dos “desimplantes forçados”; busca de teletrabalho quando cabível; garantia de logística adequada de embarque/desembarque; cobertura de custos; manutenção de postos de trabalho onde houver descomissionamento; e garantia de equipe de saúde própria nas plataformas.
Paradas de manutenção: por um Acordo Nacional que regule as paradas programadas com previsibilidade; condições dignas de trabalho para administrativos e turno; segurança operacional e reconhecimento da complexidade do serviço.
Benefícios e condições de trabalho: ampliação de auxílios (creche, transporte, alimentação); manutenção de programas de benefícios educacionais, vale-cultura, garantia de alimentação fora da jornada; tratamento digno para turno; abonos de vésperas de feriados; regime justo de jornada, inclusive sem retrocesso em turnos ou trocas de turno; fim de desvio de função; regramento de teletrabalho, entre outros.
Saúde, segurança e condições laborais (SMS, assédio, segurança do trabalho): recomposição de efetivos; fortalecimento das CIPAs; auditoria de acidentes e assédios; apoio à saúde mental e física; garantia de EPIs adequados; estrutura para mulheres (gestantes, lactantes); acessibilidade; inspeção de segurança; atendimento médico ocupacional; prevenção de doenças ocupacionais; inclusão de prestadores de serviço, etc.
(Com informações da FUP)