O Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras do Rio Grande do Norte (SINDIPETRO-RN) promoveu, em Mossoró, o 41º Congresso Estadual da categoria (CEPETRO-RN). Com o lema “Luta e Resistência a Favor do Povo Brasileiro”, o evento foi realizado em 30 de maio, no Hotel Villa Oeste, reunindo centenas de trabalhadores e trabalhadoras dos setores público e privado, aposentados, pensionistas, representantes de movimentos sociais, parlamentares, autoridades públicas e convidados.

Em um contexto caracterizado pela queda da produção petrolífera potiguar, pelo anúncio da realização do 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pelas discussões sobre as eleições de 2026, o congresso revelou-se como um importante espaço de formulação política e mobilização social. Na pauta de debates, estiveram presentes a conjuntura nacional e internacional, a defesa da soberania energética, os desafios atuais do mundo do trabalho e os rumos da organização sindical petroleira.

Abertura

A abertura do evento contou com ampla participação institucional e política. Além de dirigentes da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RN) e da Federação Sindical Mundial (FSM), compuseram a mesa representantes da Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, da Associação dos Engenheiros da Petrobras (AEPET-NS), da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), além de parlamentares municipais, estaduais e de representantes do Governo do Estado.

Na instalação oficial dos trabalhos, o coordenador geral do SINDIPETRO-RN, Marcos Brasil, ressaltou que o congresso acontece em um momento de resistência, mas também de construção política e reorganização das lutas da classe trabalhadora. Segundo ele, os desafios enfrentados pela categoria petroleira extrapolam as questões corporativas e se relacionam diretamente com o futuro da soberania energética brasileira, da democracia e das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento regional.

Em suas intervenções, os convidados destacaram a importância histórica da categoria petroleira na defesa da democracia, dos direitos sociais e do desenvolvimento regional e nacional. As falas convergiram para a defesa da unidade do campo democrático e popular diante do avanço da extrema direita e das transformações em curso no mundo do trabalho, enfatizando a necessidade de fortalecimento das organizações sindicais, de ampliação da mobilização social e de construção de alternativas políticas capazes de enfrentar a precarização das relações trabalhistas, o avanço da terceirização e a retirada de direitos históricos da classe trabalhadora.

Ainda na abertura do congresso, houve homenagem às mulheres petroleiras, com a entrega de brindes alusivos à participação feminina nas lutas sindicais e profissionais da categoria. Em seguida, os delegados aprovaram o regimento interno dos trabalhos, elegeram a mesa diretora e aprovaram, por aclamação, uma moção de aplauso aos geólogos e geólogas brasileiros pela passagem do Dia do Geólogo, celebrado em 30 de maio.

Programação

A programação política e temática do congresso foi iniciada com a palestra “Igualdade Salarial: O Caminho para Enfrentar a Violência e Promover a Equidade de Gênero”, ministrada pela professora Dra. Rayane Valentim. Em sua exposição, a palestrante abordou as múltiplas formas de violência enfrentadas pelas mulheres nos espaços de trabalho e na sociedade, defendendo políticas permanentes de enfrentamento às desigualdades de gênero, o fortalecimento das redes de proteção e a construção de ambientes laborais mais inclusivos e igualitários.

Um dos momentos centrais do congresso foi a mesa de debate sobre “A luta pelo fim da escala 6×1 e os impactos da pejotização sobre os direitos trabalhistas”. A atividade teve abertura com palestra do superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no RN, Cláudio Gabriel, que analisou as transformações recentes nas relações de trabalho, o avanço da informalidade e os efeitos da pejotização sobre a proteção social dos trabalhadores. Em sua avaliação, o enfraquecimento dos vínculos formais de emprego e a expansão de modalidades precárias de contratação representam um dos maiores desafios contemporâneos para o movimento sindical e para o próprio Estado brasileiro.

Na sequência, os assessores jurídicos do SINDIPETRO-RN, Marcelino Monte e Kemil Farache, aprofundaram a discussão sobre os impactos jurídicos da pejotização, da terceirização e da flexibilização das relações trabalhistas. Os advogados chamaram atenção para a fragilização dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para o crescimento da insegurança jurídica e para as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores na defesa de direitos previdenciários, salariais e sindicais.

Participante da mesa, o presidente da CTB-RN, Alexander Brito, destacou que a luta contra a escala 6×1 e contra a precarização das relações de trabalho deve ser compreendida como parte de uma agenda mais ampla de defesa da dignidade humana, da saúde dos trabalhadores e da valorização do trabalho. Segundo ele, a reorganização sindical e a ampliação da consciência política da classe trabalhadora são elementos fundamentais para enfrentar o avanço do modelo ultraliberal.

O debate que se seguiu reuniu intervenções de diversos delegados e delegadas, que relataram experiências relacionadas às condições de trabalho no setor petróleo, aos impactos da terceirização, às dificuldades de organização sindical e ao aumento da precarização nas empresas privadas que passaram a operar ativos antes pertencentes à Petrobras. Também foram levantadas preocupações com a saúde mental dos trabalhadores, com as jornadas exaustivas e com o avanço de modelos de contratação considerados incompatíveis com a proteção social historicamente construída pela classe trabalhadora brasileira.

Petrobras e desenvolvimento

Outro momento de destaque no congresso foi a participação virtual da geofísica Rosangela Buzanelli, representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobras. Em sua exposição, intermediada pelo geólogo Orildo Lima, também diretor do SINDIPETRO-RN, a conselheira abordou os desafios enfrentados pela estatal, o papel estratégico da Petrobras para o desenvolvimento nacional e a necessidade de fortalecimento dos investimentos públicos em exploração, produção, refino e transição energética. Rosangela também destacou a importância da Margem Equatorial e da revitalização da Bacia Potiguar para o futuro do setor petrolífero brasileiro.

Ao longo do congresso, consolidou-se uma forte crítica ao processo de privatização dos ativos da Petrobras na Bacia Potiguar. Delegados e dirigentes sindicais avaliaram que a saída da estatal provocou redução dos investimentos, queda da produção, enfraquecimento da cadeia produtiva regional, perda de empregos e diminuição da arrecadação de royalties e tributos para municípios e para o estado. Em contraposição, o congresso defendeu a retomada do protagonismo da Petrobras no Rio Grande do Norte, associando a presença da empresa à geração de desenvolvimento econômico, soberania energética e fortalecimento da indústria regional e nacional.

Resoluções

O principal documento resultante do evento foi a Resolução Política aprovada por unanimidade pelos delegados e delegadas presentes. A proposta, integrante do Caderno de Teses do congresso, faz uma ampla análise da conjuntura internacional e nacional, defendendo a emergência de uma ordem multipolar impulsionada pelo BRICS e criticando o imperialismo, o neoliberalismo e o avanço da extrema direita. A resolução também reafirma a defesa da democracia, da soberania nacional, dos direitos sociais e da organização da classe trabalhadora como eixo central da atuação da categoria petroleira.

No plano nacional, o texto destaca a necessidade de fortalecimento do campo progressista para as eleições de 2026, defendendo a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a construção de uma ampla frente democrática capaz de enfrentar o bolsonarismo e os setores ultraliberais, alterando a atual correlação de forças no Senado, na Câmara Federal e nas casas legislativas estaduais. O documento também ressalta a importância da mobilização popular, da disputa ideológica nas redes sociais e do fortalecimento dos movimentos sociais e sindicais.

No campo sindical e setorial, o congresso também aprovou teses relacionadas ao combate à precarização, à defesa do fim da escala 6×1, à ampliação da organização dos trabalhadores do setor privado, à defesa da Petros e da AMS, ao fortalecimento das políticas de equidade de gênero e à construção de uma transição energética considerada justa, planejada e socialmente inclusiva. O documento reafirma, ainda, a defesa da revitalização da Bacia Potiguar, da ampliação dos investimentos em petróleo, gás natural e energias renováveis e da geração de empregos com valorização do conteúdo local.

Congresso da FUP

Após a aprovação da resolução política, os delegados presentes também elegeram os representantes do Rio Grande do Norte para o Congresso da Federação Única dos Petroleiros (CONFUP), que será realizado em Salvador (BA), no período de 20 a 24 de julho, indicando 16 delegados titulares e 16 suplentes. A participação potiguar é considerada estratégica para ampliar a intervenção do estado nos debates nacionais da categoria petroleira, especialmente no que diz respeito à temática do desenvolvimento soberano.

Saúde e Assistência

Na reta final do congresso, os diretores da Diretoria de Previdência, Aposentados e Pensionistas do SINDIPETRO-RN, Dedé Araújo e Marco Aurélio (Marcão), realizaram intervenções de caráter informativo relacionadas à situação dos trabalhos do Fórum em Defesa dos Participantes da Petros, à necessidade de fortalecimento da luta em defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas e a questões específicas de interesse de beneficiários e dependentes.

Nesse contexto, o diretor Marco Aurélio apresentou uma cartilha produzida pelo sindicato com orientações à categoria sobre procedimentos a serem adotados em casos de falecimento de beneficiários e dependentes. O material, voltado a auxiliar familiares e trabalhadores em momentos de dificuldade, será impresso e distribuído aos interessados.

Ao final dos trabalhos, encerrados com sorteio de brindes e manifestações de unidade política da categoria, prevaleceu entre os participantes a avaliação de que o 41º CEPETRO-RN consolidou-se como um importante espaço de debate sobre os desafios contemporâneos da classe trabalhadora. O congresso reafirmou o papel histórico do movimento sindical petroleiro na defesa da democracia, da soberania energética e dos direitos sociais, reforçando a compreensão de que a luta da categoria está diretamente vinculada às disputas em torno do futuro do país, do modelo de desenvolvimento nacional e das condições de vida da população brasileira.