Nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026, a arrecadação de royalties repassada ao Estado e aos municípios do Rio Grande do Norte apresentou leve crescimento em relação aos valores transferidos em dezembro de 2025. Isso ocorreu mesmo em meio à queda recorde da produção potiguar de petróleo e gás, que atingiu, em janeiro de 2026, o menor nível dos últimos 40 anos. Os valores pagos nos três primeiros meses do ano referem-se, respectivamente, à produção realizada em novembro e dezembro de 2025 e janeiro de 2026, conforme ilustrado no gráfico a seguir.
Nesse período, segundo dados consolidados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o volume de petróleo e gás produzido no estado recuou de 35,9 mil barris de óleo equivalente por dia (boe/d), em novembro, para 33,7 mil boe/d, em dezembro, e 33,3 mil boe/d, em janeiro. Ainda assim, o valor total dos repasses de royalties aos cofres estaduais e municipais subiu de R$ 41,9 milhões para R$ 42,7 milhões, considerando os valores referentes à produção de novembro e dezembro, e alcançou R$ 48,0 milhões no repasse correspondente à produção de janeiro de 2026, justamente o mês em que foi registrado o novo recorde negativo de produção.
A explicação para essa aparente contradição está na variação cambial combinada com a oscilação do preço internacional do barril de petróleo, ou, em termos mais diretos, no preço do petróleo convertido em reais. Embora a cotação internacional tenha registrado pequena queda em dezembro, a valorização do dólar frente ao real compensou essa redução, elevando o valor do barril na moeda brasileira. Como os royalties são calculados com base no valor da produção em reais, esse efeito cambial acabou sustentando a arrecadação.
No caso da produção de janeiro de 2026, cujo valor do repasse foi anunciado pela ANP na última semana de março, a lógica voltou a se repetir. Desta vez, porém, o fator decisivo foi a cotação média do Brent, que alcançou US$ 64,5 por barril no período, elevando novamente o valor do petróleo em reais, mesmo diante de um leve recuo do dólar. Assim, embora a produção tenha voltado a cair e atingido um novo recorde histórico negativo, os valores repassados ao Estado e aos municípios seguiram em alta.
Mascaramento
O aumento dos valores repassados a título de royalties, impulsionado pela valorização do petróleo em reais, acaba mascarando um sinal preocupante para a economia do Rio Grande do Norte: a queda contínua da produção petrolífera potiguar. Essa tendência se intensificou especialmente a partir de outubro de 2025, após a interdição de 109 instalações da Brava Energia, determinada pela ANP em decorrência de vistoria realizada pela Superintendência de Segurança Operacional.
Na época, em Fato Relevante divulgado ao mercado, a empresa detentora das concessões afirmou estar “mobilizada para executar, de forma segura e célere, a implementação de todas as adequações solicitadas (…), de modo a melhorar as condições de suas instalações e possibilitar a retomada gradual das operações nos ativos interditados”, com expectativa de conclusão “ao longo do quarto trimestre de 2025”.
No entanto, segundo dados divulgados pela própria companhia no início de março de 2026, referentes ao mês de fevereiro, a produção local da Brava na Bacia Potiguar deverá registrar nova queda, com redução de aproximadamente 1.100 boe/d, o equivalente a -5,45% em relação aos volumes produzidos em janeiro.
A recente elevação do preço internacional do petróleo, impulsionada pela eclosão do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã no fim de fevereiro, tende a intensificar esse efeito de mascaramento no curto prazo, ao elevar artificialmente a receita de royalties. Trata-se, porém, de um movimento conjuntural, incapaz de esconder indefinidamente uma fragilidade estrutural cada vez mais evidente: a perda contínua de capacidade produtiva do estado.
Caso a tendência de declínio da produção se mantenha, o Rio Grande do Norte poderá enfrentar, em breve, uma queda mais abrupta na arrecadação, especialmente quando fatores externos favoráveis, como o câmbio ou o preço internacional do barril, deixarem de compensar a retração produtiva. Nesse cenário, o impacto sobre as finanças públicas tende a ser significativo, atingindo diretamente o orçamento estadual e a sustentabilidade fiscal de diversos municípios produtores, altamente dependentes dessas receitas.