Na manhã desta quarta-feira(23) a diretoria do SINDIPETRO-RN junto com à assistente social, Leísia Galvão, realizaram atendimentos aos aposentados e pensionistas de Mossoró e região. As consultas foram coordenadas pelo diretor, José Araújo(Dedé), e teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre Petros, Saúde Petrobras (antiga AMS), Topados, a AOR(Acordo de Obrigações Reciprocas), assinado com a FUP e a antecipação do ACT 2022/2024 da Petrobras.
Os atendimentos foram auxiliados pelos dirigentes plantonistas Aldo Silvestre e Carlos Henrique, que na oportunidade ajudaram os aposentados com pendencias nos sítios virtuais da Petros e Saúde Petrobras.
Após as consultas, o diretor José Araújo fez uma pequena análise sobre a gestão dos fundos de pensão dos petroleiros e plano de saúde. Entre os pontos citados pelo dirigente está a necessidade de antecipar as negociações do Acordo Coletivo de Trabalho 2022/2024 da Petrobrás, afim de evitar mais prejuízos junto ao plano de saúde, principalmente para aposentados e pensionistas.
De acordo com Dedé Araújo, o objetivo da FUP e das entidades sindicais é que durante as negociações o sistema de contribuição da Saúde Petrobras que é 60/40 volte a ser 70/30, além da margem consignável de 13%. Neste ponto, o SINDIPETRO-RN moveu uma ação judicial para a retomada da margem, na qual o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região através da 2ª Vara do Trabalho De Natal julgou como procedente a ação.
“Dessa sentença, ainda cabe recurso, mas já é uma vitória subir o processo para outras instâncias com a sentença favorável”, destaca Dedé.
Com relação a liquidação parcial antecipada do Termo de Compromisso Financeiro PRÉ-70 e do Termo de Compromisso Financeiro de Pensão. O TFC Pré-70 e o TFC Diferença de Pensão foram assinados em 2008 e compõe o AOR – Acordo de Obrigações Recíprocas assinado com a FUP. Os valores chegam a mais de R$ 6,88 bilhoes,
O dirigente ressalta que é importante a união da categoria para evitar que a Saúde Petrobras seja gerida pela iniciativa privada.
Senado derruba CGPAR 23 que limitava contribuição das estatais a planos de saúde
Em 1º de setembro de 2021 o Senado aprovou o PDL 342/2021, que suspende os efeitos da CGPAR 23, resolução de 2018 do governo federal que limitava a contribuição das empresas estatais aos planos de saúde dos empregados, resultando assim em prejuízos aos trabalhadores.
A autora do projeto, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), comemorou a vitória e postou nas redes sociais, “assegura acesso à saúde via planos de autogestão aos trabalhadores/as de estatais. Derrota para o governo Bolsonaro que queria arrancar direitos!”
A suspensão da CGPAR 23 beneficia petroleiros, bancários da Caixa, usuários do Saúde Caixa, e do Banco do Brasil, que têm a Cassi.
“A queda da resolução CGPAR 23 foi uma imensa vitória para petroleiros, que temos a Petros, e também e empresas estatais”, diz o dirigente do SINDIPETRO-RN, Dedé Araújo.