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TST JULGA NA QUINTA-FEIRA, 21, PROCESSO SOBRE PARCELA RMNR DA PETROBRÁS

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho deve decidir, nesta quinta-feira, 21, se adicionais legais, convencionais ou contratuais incidem no cálculo da parcela Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR) da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras). O recurso foi afetado ao Tribunal Pleno na sistemática dos recursos repetitivos e a decisão a ser tomada será … Continued

A Câmara não pode ceder a “Cessão Onerosa” da Petrobras

A Câmara Federal vê-se às voltas com uma votação crucial, a que autoriza à Petrobras transferir a “terceiros” áreas altamente prolíferas que ela recebeu da União em condições excepcionalmente vantajosas simplesmente por ser uma estatal brasileira. Por Haroldo Lima* Sobre o assunto quero dar um testemunho, especialmente para meus ex-colegas parlamentares, com os quais, em … Continued

FUP traça estratégias jurídicas para garantir direito de greve e barrar privatização da Petrobrás

Reunidas no Rio de Janeiro nesta sexta-feira, 15, as assessorias jurídicas da FUP e de seus sindicatos realizaram um importante debate que unificou estratégias jurídicas e políticas para garantir o exercício legítimo do direito de greve dos petroleiros. Foram discutidas táticas de enfrentamento às decisões arbitrárias do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impuseram multas … Continued