Imagem: Mapa/ANP

Ações e protestos da FUP, de entidades ambientais e de outras organizações sociais surtiram efeito. Apenas 5 blocos dos 92 blocos ofertados para exploração de petróleo e gás natural na 17º Rodada de Leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) foram arrematados no pregão desta quinta-feira (7).

De acordo com o G1, nove empresas se inscreveram para participar da disputa, mas apenas duas fizeram ofertas. Apesar de inscrita, a Petrobras não fez nenhuma proposta. Nesta rodada foram ofertados 11 setores das bacias Campos(RJ), Pelotas(RS), Potiguar(RN) e Santos(SP).

“A mobilização da sociedade civil contra mais um crime ambiental no país foi a grande vitoriosa da temerária 17ª Rodada de licitação da ANP, pois conseguiu evitar o ‘assar da boiada’ do Governo Federal”, destacou o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, ao comentar o resultado do leilão.

A FUP e sindicatos filiados sempre questionaram a legitimidade de um leilão em áreas de novas fronteiras exploratórias, sensíveis ecologicamente e que não apresentaram estudos prévios de avaliação de impacto ambiental.

“As incertezas jurídicas e impactos socioambientais não considerados pela ANP, fazendo de forma açodada e sem as devidas licenças, contribuíram para o fracasso da rodada”, acrescentou o presidente da Associação Nacional de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro), Mario Dal Zot. Ele observou a não participação da Petrobrás no leilão, o que coincide com pleito da Anapetro, que encaminhou ofício à presidência da Petrobrás e ao conselho de administração da empresa para que a estatal não participasse do certame.

Várias ações e iniciativas para suspender o leilão foram realizadas ao longo do ano:

Os Sindipetros do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul apresentaram manifestação como amicus curiae em ação civil pública movida pelo Instituto Internacional Arayara de Educação e Cultura contra a ANP, a União Federal e o estado de Santa Catarina, e em defesa da proteção do meio ambiente, das comunidades atingidas e dos trabalhadores.

No último dia 1°, a Anapetro ingressou com representação jurídica na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) questionando a eventual participação da Petrobrás na rodada.

Pouca adesão de investidores em novas fronteiras exploratórias de petróleo sem a certeza que a produção.

Resultado do Leilão

De acordo com à Agência Brasil, cinco blocos localizados na Bacia de Santos foram arrematados nesta rodada, totalizando uma área de 3.425,50 quilômetros quadrados (km²). O total de bônus arrecadado no leilão foi de R$ 37,14 milhões e a previsão do investimento mínimo na fase de exploração é de R$ 136,345 milhões. Nove empresas se inscreveram para o certame, mas apenas duas empresas fizeram ofertas: Shell e EcoPetrol Óleo e Gás. Foram arrematados dois blocos do setor SS-AP4 e três blocos no setor SS-AUP4.

Ação Civil Pública – Advocacia Garcez

INFORME ADVOCACIA GARCEZ  – VITÓRIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA 17ª RODADA DA ANP –  SETORES AMBIENTALMENTE SENSÍVEIS NÃO RECEBEM OFERTAS

Informamos que hoje (07/10) ocorreu à sessão pública de apresentação das ofertas da 17ª Rodada de Licitações da ANP em que foram ofertados 92 blocos localizados nas bacias de Campos, Pelotas, Potiguar e Santos, áreas cuja exploração de petróleo e gás natural poderia ocasionar impactos ambientais nocivos irreversíveis à biodiversidade marinha, terminaram a licitação sem receber ofertas. No entanto, a rodada chegou ao fim com apenas cinco blocos arrematados, todos eles na Bacia de Santos.

A mobilização das entidades e a pressão da opinião pública, foram cruciais para criar empecilhos e desestimular a compra dos setores em risco pelas empresas inscritas. O SINDIPETRO-PR/SC, representado pela Advocacia Garcez, apresentou manifestação, enquanto Amicus Curiae, na Ação Civil Pública, movida pelo Instituto Arayara a fim de fortalecer a mobilização voltada a impedir a venda e, por conseguinte, tutelar o meio ambiente, as comunidades atingidas e os trabalhadores.

Além disso, a ANAPETRO – Associação Nacional de Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras – encaminhou ofício à presidência da Petrobrás e ao Conselho de Administração da empresa para que a estatal não participasse do certame. Além disso, ingressou na CVM com representação em relação à Petrobras e sua participação na 17ª Rodada de Licitações da ANP com o intuito de desestimular a arrematação, pela Petrobras, dessas áreas ambientalmente sensíveis.

A frustração com relação às ofertas dos blocos das Bacias de Pelotas e Potiguar significa uma grande conquista na seara ambiental, pois os blocos da Bacia Potiguar tangenciam a Reserva Biológica do Atol das Rocas e o Parque Nacional Fernando de Noronha, enquanto a Bacia de Pelotas localiza-se próxima à Áreas de Preservação Ambiental, ou seja, em regiões com sobreposição de espécies criticamente ameaçadas e em perigo de extinção.

A ANP foi na contramão das melhores práticas ambientais, além de não ter observado a Resolução CNPE nº 17/2017, vez que a Autarquia dispensou a realização prévia da Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS), substituindo-a por um mero parecer dos Ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia.

Hoje, face à grande mobilização observada, eventual arremate de tais áreas pode implicar em um longo enfrentamento político e jurídico com diversas instituições o que, na prática, impedirá qualquer atividade operacional.

Assim, a partir das frentes criadas pelas entidades e da persistente luta em prol do meio ambiente e da biodiversidade marinha, as Bacias de Pelotas e Potiguar ofertadas pela ANP não mais se apresentam atrativas para as empresas petroleiras.

Vamos continuar acompanhando os desdobramentos e, em breve, voltaremos com novas atualizações.

Equipe Advocacia Garcez

Fonte: com informações da FUP, G1, Agência Brasil e Advocacia Garcez